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Em crise financeira, prefeitos exigem apreciação de pautas municipalistas

Sem recursos para elaborarem suas próprias políticas públicas e reféns dos programas federais, os municípios brasileiros amargam uma grande crise financeira que se arrasta desde o segundo trimestre de 2012. Com recursos cada dia mais escassos devido às políticas públicas do Governo Federal, que atingem diretamente os cofres municipais, prefeitos e prefeitas de todo o Brasil foram a Brasília nesta terça-feira (25), para participar do Movimento “ Viva o seu município”,  promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.

O movimento municipalista brasileiro, juntamente com todas as associações estaduais, discutiram as pautas que precisam, urgentemente, de apreciação por cada um dos poderes; executivo, legislativo e executivo. Foram discutidos o desejo de reformulação da lei complementar 116/2003, que trata da cobrança do Imposto sobre serviço – ISS; o aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2%, por parte do Congresso; o fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios e o encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os municípios.

Também é desejo do movimento municipalista que o STF aprecie a lei que redistribui os royalties do petróleo o mais rápido possível. A questão está paralisada na Casa desde outubro de 2013.

Para o vice- presidente Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Ipuiuma, Elder Oliva, “o movimento municipalista brasileiro acredita que estas são pautas fundamentais para resgatar financeiramente os municípios brasileiros, que têm sofrido muito nos últimos anos. Mas acima de tudo, são ações que vão de encontro ao desejo e anseios da população”, ressalta.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, considera a necessidade de um novo pacto federativo a decisão mais urgente a ser tomada. “Não adianta impor aos municípios novas despesas sem apontar as fontes. A concentração de toda riqueza está na União, precisamos ter uma nova federação no Brasil”, ressaltou.

Ainda estão previstas mais duas mobilizações nacionais a favor dos municípios. Uma no dia 11 de abril, nas cidades do país, com o objetivo de apresentar ao cidadão o atual momento financeiro das cidades, demonstrando que os anseios apresentados nas manifestações de rua, são os mesmos dos gestores municipais. Para finalizar as ações, no dia 12 de maio, haverá outra durante a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocasião em que o movimento municipalista levará ao Congresso Nacional as pautas comuns a todas as cidades brasileiras, contra a crise financeira. O evento vai ocorrer entre os dias 12 a 15 de maio de 2014.

Perdas dos municípios mineiros com a política de desoneração de impostos

As medidas de desonerações de impostos e contribuições que são compartilhadas com estados e municípios de 2012 até 2013 somaram R$43.567 bilhões. Consolidando os valores no período, as renúncias fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI somaram R$20.452 bilhões, Imposto de Renda – IR R$ 2.779 bilhões e a Cide – Combustível R$20.336 bilhões.

Os impactos destas desonerações no FPM dos municípios brasileiros totalizaram aproximadamente R$ 5.459 bilhões e para os municípios de Minas Gerais R$775 milhões. No repasse da cota parte do IPI exportação, os municípios brasileiros deixaram de receber R$511 milhões e os de Minas Gerais R$ 75 milhões. Já a Cide impactou perdas de R$ 1.474 bilhão aos municípios brasileiros e R$164 milhões aos cofres das prefeituras de Minas Gerais. No geral,as perdas para os municípios totalizaram R$7.445 bilhões e as prefeituras de Minas Gerais R$1.014 bilhão.

 

PEC 39/2013

A PEC 39/2013 se refere ao aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de renda da maior parte dos municípios mineiros. Caso aprovada, a matéria vai representar um ganho de mais de R$ 7,4 bilhões para os municípios brasileiros. Só as cidades de Minas Gerais teriam um ganho de mais de R$ 940 milhões.

Porém, a PEC 39/2013 se encontra paralisada desde o dia 19 de dezembro do ano passado, com a relatoria da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.