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Em Brasília, presidente da AMM debate pauta prioritária dos municípios na sede da CNM

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da reunião do Conselho Político Ampliado, na manhã desta terça-feira (3 de outubro), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Gestores municipais dos cinco estados brasileiros e centenas de prefeitos estiveram presentes na mobilização para debater a crise enfrentada pelos municípios e discutir as pautas prioritárias.

Entre os temas debatidos na reunião, está a atualização do piso salarial do magistério, a disposição adequada dos rejeitos sólidos, formas de contratação nos consórcios públicos, regime especial de pagamento de precatórios, remuneração dos agentes de saúde, inclusão da guarda municipal nos órgãos de segurança pública.

Na pauta prioritária, estão as emendas ao PLOA, direcionadas ao FPE e FPM – PEC 61/2015 – para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios; e a PEC 52/2009, que permite às guardas municipais atuarem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Na avaliação de Julvan Lacerda, na reunião em Brasília, foi debatida extensa pauta de interesse dos municípios. “Ao presidente da República, Michel Temer, levaremos a justa solicitação de auxílio financeiro imediato no FPM; e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levaremos a questão dos precatórios, resíduos sólidos, SUAS, entre outros”, afirma.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pauta é mais política do que técnica. “Por isso, precisamos cobrar também nossos parlamentares. E para isso, é preciso estarmos unidos, mais que tudo. Temos que somar”, destacou.

Cerca de 400 prefeitos reforçam o movimento que começou com prefeitos do Nordeste e tomou dimensão diante do cenário e da pauta comum de municípios de todo País. No decorrer da reunião, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, pediu aos gestores que entrassem em contato com os deputados e senadores para conseguirem audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Situação dos municípios

Atualmente, cerca de 60% dos gestores municipais gastam mais do que 50% dos recursos financeiros das prefeituras com folha de pagamento. Paralelamente, os municípios enfrentam séria crise devido aos atrasos nos repasses de recursos tanto estaduais quanto federais.

Amanhã (4 de outubro), os gestores participam da reunião do Conselho Político com a presença de deputados e senadores, que devem ouvir os gestores municipais e apontar as ações e articulações do Congresso Nacional para amenizar a crise enfrentada pelos municípios.

Com informações da CNM. Publicado em 3 de outubro de 2017.