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Elaboração de plano municipal de saneamento básico

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – AGB – Peixe Vivo.

Objetivo: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 e, coerentemente, com as indicações de áreas prioritárias estabelecidas no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Instituições/Entidades elegíveis: Municípios de todas as regiões fisiográficas da bacia do Velho Chico

Prazo para Manifestação de Interesse: Até 15 de Abril de 2016

Requisitos para Manifestação de Interesse

  1. Manifestar mediante ofício assinado pelo Prefeito Municipal, disponível no link abaixo .
  2. Encaminhar o ofício em carta registrada para:

AGB – Peixe Vivo

                Rua Carijós, 166 – 5º Andar

                Centro

                30.120-060 – BELO HORIZONTE – MG

 

Notas:

1 – Será considerada a data da Postagem – até 15.04.2016, mas os que deixarem para o final devem enviar  SEDEX;

2 – poderão enviar o ofício digitalizado para o e-mail: jacqueline.fonseca@agbpeixevivo.org.br , mas não podem deixar de enviar o ofício original até a data estabelecida.

               

Critérios de Seleção

Serão selecionados municípios que alcançares os maiores valores da pontuação, a ser estabelecida pela soma dos seguintes critérios, valendo cada um 1 (um) ponto:

  1. Localizado em região crítica, especialmente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos;
  2. Fazer lançamento do esgoto doméstico diretamente na calha principal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ou em seus afluentes até segunda ordem;
  3. Fazer lançamento do esgoto doméstico diretamente em reservatórios;
  4. Ter percentual de domicílios urbanos com sistema de esgotamento sanitário menor que a média do Estado, de acordo com a última atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS);
  5. Participar em Consórcios Municipais para atuação em Saneamento básico;
  6. Manifestar interesse para o tema ambiental e de recursos hídricos, comprovado por meio do desenvolvimento e/ou implantação de planos e programas, incluindo de educação ambiental, legislação, conselhos, colegiados ou instituição de órgão administrativo específico;
  7. Comprovada ocorrência de eventos hidrológicos críticos adversos como escassez, inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 7 (sete) anos;
  8. Possibilidade de contrapartida ou de implantação do PMSB integral ou em partes

 

Acesse:

Chamamento Público e Ofício de Manifestação de Interesse – PRORROGADO ATÉ DIA 30 DE ABRIL DE 2016.

http://cbhsaofrancisco.org.br/wp-content/uploads/2016/03/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR-CHAMAMENTO-P%C3%9ABLICO-PARA-MANIFESTA%C3%87%C3%83O-DE-INTERESSE-PARA-CONTRATA%C3%87%C3%83O-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DE-PLANOS-MUNICIPAIS-DE-SANEAMENTO-B%C3%81SICO-1.pdf

 

Plano de Aplicação Plurianual do CBHSF – http://cbhsaofrancisco.org.br/?wpfb_dl=2055

 

Resolução Direc/CBHSF  com mais informações que devem ser lidas – http://cbhsaofrancisco.org.br/?wpfb_dl=2112

 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – http://cbhsaofrancisco.org.br/cbhsf-inicia-processo-para-apoiar-mais-planos-municipais-de-saneamento-basico/

 

Mais informações:

Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo

Telefone (31) 3207-8500

www.agbpeixevivo.org.br

 

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9196

MUNICÍPIOS QUE PODEM HABILITAR- MG BACIA SÃO FRANCISCO

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