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Economia dos municípios é tema de encontro na Zona da Mata

Juiz de Fora é a primeira cidade a receber o encontro técnico “TCE e os municípios” após a sanção da lei 20.268, pelo governador Antonio Anastasia. Aprovada no último dia 31, ela institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e concede tratamento diferenciado do Estado no que diz respeito à geração de emprego e racionalização da burocracia.  O evento, realizado nos dias 05 e 06 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de MG (FIEMG) da Zona da Mata, contou com a participação de mais de 400 inscritos, gestores das prefeituras, câmaras e entidades de 143 municípios da Zona da Mata.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o SEBRAE, e com apoio da FIEMG, esse encontro vem atender às demandas de todos os servidores e secretários da área de finanças do estado, oferece palestras técnicas, pensando na fomentação da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em favor do desenvolvimento local.“Esse é um momento importantíssimo para os municípios e a AMM cumpre seu papel de ajudá-los a trabalhar dentro da lei”, ressaltou o Prefeito de Rio Pombo e Diretor da AMM, Fernando Macedo.

Para o Conselheiro Sebastião Helvécio, a criação do Estatuto era um anseio muito grande do estado, e lembrou que na abertura dessa série de encontros, no dia 13 de março, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão,Renata Vilhena, representando o governador, entregou o projeto de lei ao Presidente da ALMG. De acordo com o Conselheiro, o novo Estatuto abre a possibilidade de os municípios destinarem recursos de R$ 1,5 bilhão para a contratação de empresas locais, gerando riquezas e, principalmente, trabalho para os moradores da região. “Só com trabalho teremos uma sociedade mais justa, honesta e solidária”, concluiu.

Em sua fala, o Diretor de Operações do Sebrae Minas, Fábio Veras, defendeu o mapeamento da atividade econômica local, “identificando os potenciais fornecedores e produtores regionais para que a nova legislação possa ser cumprida, aí sim, alcançar sua completa eficácia. E essa parceria vem exatamente nessa direção. Estamos informando aos municípios que, a partir do ano que vem, essa lei será fiscalizada, terá que ser implantada nos municípios que não implementaram e utilizada no dia-a-dia das cidades”.

Para o Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, a parceria estabelecida entre essas instituições na defesa do desenvolvimento local é um dos momentos mais ricos já vividos na sua vida pública. Ele alertou que “o novo Estatuto é fabuloso, mas é preciso que seja despertado nos municípios e no Estado para que possamos colher seus frutos”.

A realização das palestras transcorreu normalmente com temas ligados ao “Planejamento e Controle em favor do desenvolvimento local”. O vereador Guilherme Nogueira, de Rio Bonito, participante das palestras, comentou sobre o evento. “É muito importante para nós vereadores, também participarmos desse tipo de capacitação. O tema licitação traz muitas dúvidas, e com isso, poderemos dar uma resposta precisa e técnica sobre o assunto”.

Na abertura, ainda estiveram presentes várias autoridades ligadas diretamente à causa do desenvolvimento local. O Gerente Nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick;  o Diretor de Operações do Sebrae Minas, Fábio Veras o Presidente da Atricon, Conselheiro Antônio Joaquim,  o Presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, além de autoridades locais

 

Sobre o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O dispositivo aprovado por Anastasia, no último dia 31, favorece a percepção da importância do desenvolvimento econômico local, além da criação de empregos. Existem algumas pesquisas que revelam que mais de 80 % do emprego novo estão nas empresas que já estão estabelecidas na cidade. Isso significa que toda ação que possa irradiar dentro dessas empresas, tem a ver com a geração de empregos nesse lugar. E a lei geral cria a possibilidade da prefeitura usar o orçamento público municipal em alguma de suas partes, direcionado à micro e pequena empresa locais.

Além desses, a ampliação para os demais Poderes da obrigatoriedade de realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil, permissão da destinação de recursos da dívida ativa para aporte no Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas (Fundese) e estabelecimento de diretrizes para estímulo da educação empreendedora nos ensinos básico, médio e superior.