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Divulgada a estimativa e os coeficientes do salário educação para 2015

O Diário Oficial na União (DOU) publicou, no último dia 9, a Portaria de 39/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2015.

O salário educação é uma contribuiçã social, prevista no art. 212, § 5°, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei n° 9.766 de 1998. É considerada fonte adicional de recursos para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a Educação Básica Pública. O objetivo é assegurar o acesso e permanência dos alunos nas escolas.

A cota é redistribuída entre o estado e municípios, de acordo com número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os recursos poderão ser utilizados para custear despesas enquadradas como programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento da Educação Básica Pública, por meio de ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O repasse do salário educação neste ano, para estados e municípios, está previsto em R$ 12,2 bilhões.  Confira na Portaria do FNDE nº 39/2015.

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