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Discurso de posse

(Pronunciamento do Dr. Antônio Carlos Doorgal de Andrada por ocasião de sua posse como Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, em 09 de maio de 2013)

Inicio minhas palavras com agradecimentos e reconhecimentos de gratidão a todos aqueles que contribuíram para minha eleição ao cargo de Presidente da Associação Mineira de Municípios:

a Deus, pelas oportunidades e realizações que vem me ofertando;

aos barbacenenses pela confiança demonstrada nas urnas e que permitiram a minha eleição para a Prefeitura da cidade, condição necessária para que pudesse estar aqui hoje;

às Prefeitas e aos Prefeitos mineiros pelo decidido apoio que permitiu a minha eleição e a dos membros da diretoria para o comando da maior entidade municipalista do país, por um processo consensual que contribuiu para o fortalecimento da unidade do movimento;

aos Prefeitos que integram comigo a diretoria hoje empossada, pela participação e disposição de lutar pela causa municipalista;

à diretoria que se despede, após dois anos de intensa atividade, e aos funcionários da entidade, externo meu reconhecimento pelos serviços prestados, e pela transição administrativa segura e equilibrada que proporcionaram e saúdo a todos os seus integrantes na pessoa do Presidente Ângelo Roncalli, a quem parabenizo pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido à frente da entidade e pela competente atuação nos inúmeros embates que atuou em favor dos municípios mineiros. A sua gestão encerra-se com o brilho refletido pelo sucesso e magnitude deste exitoso Congresso de Municípios, e sob os merecidos aplausos dos presentes, dos milhares de participantes deste evento e dos entusiastas do municipalismo;

Devo ainda, como municipalista, dirigir-me ao Governador Antônio Anastasia, aniversariante de hoje. Saudamos S. Exa., homem público que muito bem retrata a mineiridade, e que com reconhecida eficiência vem conduzindo o Estado, pela disponibilidade permanente no trato dos assuntos atinentes aos municípios, e pela interlocução sempre elevada, aberta e positiva na defesa do interesse público dos mineiros. Não nos surpreende, nem a todos quantos conhecem sua capacidade e inteligência, a sua visão administrativa privilegiada, que tem possibilitado ao Estado conquistar resultados reconhecidamente positivos em favor da gente mineira; e na atualidade, seguramente, S. Exa. se coloca no tablado político-administrativo brasileiro como um dos melhores executivos públicos do país, senão o melhor e mais capacitado. Sua gestão é continuidade do trabalho iniciado pelo Ex-Governador Aécio Neves, valiosa contribuição que Minas ofertou à Nação através do Senado Federal, a quem também saudamos pelas ações despendidas no esforço de recuperação fiscal de Minas que possibilitaram a realização de obras que beneficiaram as centenas de comunas do nosso vasto interior, e que continuam a produzir bons resultados e também visibilidade ao Estado como exemplo de boa governança. O seu grande legado, entretanto, foi recuperar o prestígio de Minas no cenário nacional e resgatar a confiança na boa prática governamental.

Senhoras Prefeitas e senhores Prefeitos,

minhas senhoras e meus senhores:

Há exatos 20 anos, em 1993, assumia o comando da Prefeitura de minha terra. Hoje, de volta ao Executivo Municipal, ao rever a saga municipalista das últimas duas décadas, verifico que ela acumulou dificuldades, incompreensões, perdas e lutas inglórias! Mas verificamos também que tais infortúnios não afastaram os idealistas e os vocacionados pelas lides municipais, que permanecem entrincheirados e preparados para novos embates, e a presença das Prefeitas e Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, agentes públicos e lideranças municipais aqui neste grande evento prova isso.

A evolução recente do Estado de Direito Democrático brasileiro, se por um lado consolidou as liberdades públicas e privilegiou as conquistas sociais, proporcionou também um contínuo e crescente processo de centralização governamental, distorcendo os princípios descentralizadores que norteiam o sistema federativo, impedindo os municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da Federação Brasileira.

Se, há pouco mais de 20 anos vivíamos o positivo impacto da nova Ordem Constitucional de 1988 e a redemocratização da Nação, experimentando conquistas inéditas que a nova Constituição assegurava, com suas marchas e contramarchas naturais de um período pós-Constituinte hoje, consolidada entre nós a democracia, os desafios são bem outros. Nos dias atuais, a temática econômica domina o cenário com o advento da globalização, impondo novas exigências, como a eficiência governamental em busca de resultados e a ampliação das políticas públicas sociais, e aflorando outros temas como a necessidade crescente do respeito às diferenças e às minorias, o avanço da cibernética alterando o panorama das relações humanas, a ampla difusão da cultura, a consciência ecológica generalizada, a revolução das técnicas e suas constantes inovações, a incontrolável profusão do saber, os avanços inimagináveis nos diversos ramos científicos, a transformação do direito democrático em instrumento popular de garantia de novos direitos em ritmo frenético, a questão do tráfico de drogas, a corrupção, a insegurança enfim, o que se nos coloca à nossa frente é um mundo novo, indomável, por vezes desconhecido, complexo, exigindo de cada gestor público a árdua missão de edificar a estabilidade administrativa na instabilidade dos tempos atuais, e de ofertar à sociedade certezas num mundo tão incerto e complexo. Neste cenário, é, ao mesmo tempo, responsabilidade e tarefa gigantescas, a função de gerir a coisa pública de forma ética, republicana e transparente, em conformidade com as leis e sem perder de vista o interesse público.

Hoje, o municipalismo se reveste de importância ainda maior pela bandeira que empunha e possibilidade que oferta de descentralizar as estruturas do Estado brasileiro, estimulando o desenvolvimento das comunidades e democratizando as decisões. Estes princípios municipalistas adquirem maior visibilidade diante dos desequilíbrios acumulados na construção da Federação brasileira ao longo destes anos, que fizeram  concentrar  quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinam pouco mais de 15% para aos mais de 5.300 municípios do país. Parece irreal, inusitado mesmo, mas na Federação Brasileira de hoje este quadro afasta o dinheiro do problema, dificultando a solução dos mesmos e burocratizando excessivamente a liberação de recursos. É uma equação ilógica, que não fecha e que traz prejuízos à boa gestão.

Também a falta de participação institucionalizada dos municípios no Pacto Federativo é outro tema que precisa ser debatido com maior destaque e seriedade. O sistema federativo tem por base a autonomia e a participação dos seus entes nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. Se no sistema federativo a União detém a soberania nacional, e se os Estados têm representação igualitária no Senado Federal no coração do poder central, onde está o Município que não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País? Mas, se negam vez e voz aos municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao município simplesmente executar programas distribuídos como pacotes prontos e acabados, sem levar em conta as necessidades específicas dos municípios e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou buscar alternativas.

Uma lista bem longa de problemas se avolumam à nossa frente,

como a desoneração de impostos em atos unilaterais do governo federal em prejuízo das já escassas receitas municipais, sem as devidas compensações;

o excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos municípios sem a garantia do repasse de recursos para suportá-las;

a crescente judicialização da saúde com o consequente descontrole financeiro e orçamentário do setor;

a excessiva intromissão de determinados órgãos de controle em atos e políticas públicas eminentemente discricionários e locais, em desrespeito ao princípio democrático da soberania popular externado livremente nas urnas eleitorais;

as dificuldades de capacitação dos recursos humanos necessários às exigências técnicas cada vez maiores dos serviços e atividades públicas;

a falta de estímulo ao aperfeiçoamento instrumental das administrações locais, especialmente em informática e inovação tecnológica;

a rigidez das exigências constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal, que não prevêem dispositivos flexibilizadores eficazes face as crises e desequilíbrios econômicos cada vez mais frequentes, que podem imputar penalidades aos gestores públicos sem que os mesmos sejam os responsáveis pelo problema.

Estes temas, entre outros, dominam a problemática municipal nesse início de século. E é certo que enquanto tais questões não forem equacionadas não haverá como falar em crescimento sustentável e saudável do país, porque a percepção de progresso, de desenvolvimento e de paz social não se dá em planilhas ou dados estatísticos elaborados por especialistas ou burocratas encastelados nos cumes do poder e distantes da nossa realidade cotidiana, seja no ambiente federativo, seja nos escritórios dos organismos internacionais. Ou o desenvolvimento é perceptível onde estamos, onde moramos, onde temos nossos sonhos e frustrações, é dizer, nas cidades, ou ele não existe, ou quando muito, não passará de relatório tecnocrata para alimentar agências a serviço do capital globalizado.

É no nosso cotidiano, no interior das nossas casas, na juventude saudável, na valorização do idoso, nas oportunidades de trabalho e de capacitação contínua, no trânsito diário em ruas pavimentadas, no andar dos pedestres pelos passeios, na limpeza urbana, na iluminação dos logradouros públicos, no atendimento nos postos de saúde e hospitais, no bom ambiente escolar e na excelência do ensino, na pureza do ar que respiramos, no lazer e no entretenimento, no acesso à cultura, na prestação de serviços básicos de saneamento, na inclusão digital, na qualidade do transporte de massas, na beleza das nossas praças, na segurança dos nossos lares e na alegria de viver em comunidade que poderemos efetivamente medir o grau de desenvolvimento da Nação. E decididamente será impossível conquistar esta meta sem resgatarmos o município como lócus primordial para as satisfações das demandas humanas e sociais, onde tudo acontece.

Neste cenário tão complexo, o municipalismo não tem conseguido encontrar caminhos ou opções razoáveis que assegurem o seu desenvolvimento como imaginamos ou a realização de seus princípios históricos. Nos últimos anos, o que temos assistido é um contínuo retrocesso em várias frentes, gerando estrangulação econômica e financeira das cidades, com perdas muitas vezes irrecuperáveis de oportunidades, acarretando o enfraquecimento e o encolhimento das políticas públicas municipais, hoje praticamente inexistentes, penalizando principalmente as camadas mais necessitadas e carentes da população, e podando as potencialidades locais. Nós municipalistas, cônscios desta realidade e cientes dos problemas e desafios que nos aguardam, haveremos de nos unir ainda mais para confrontá-los, senão suplantá-los ou removê-los. Devemos, nós municipalistas, estar preparados para dispender os esforços e os sacrifícios que tais demandas exigirão. E confiamos plenamente na força e capacidade de mobilização dos nossos municípios, a verdadeira voz de Minas, para que ela seja também ouvida por todo o Brasil! E esta certeza encontra raízes sólidas no ideário que herdamos dos inconfidentes, heróis de ontem, cujos exemplos de luta e coragem estão eternizados em nossa história, ecoando pelas nossas montanhas e pelas mentes das gerações que nos antecederam até os nossos dias. Deles, herdamos a inquietude rebelde de quem se indigna com as injustiças e a prepotência dos oportunistas e poderosos. E estes sentimentos sempre empolgaram os habitantes das Gerais, e é deles que iremos nos valer para animar o espírito municipalista para que além da crença em dias melhores, assuma cada um o seu papel no indispensável trabalho de construção do futuro que queremos.

O homem público que se propõe a ser o intérprete de tão complexas e indecifráveis variantes, objetivando a transformação da sua comuna, não pode, no entanto, fazê-lo sozinho, trilhar solitário, estar isolado. É fundamental aos gestores públicos articular o governo com a sociedade, abrindo diálogo direto, principalmente com o cidadão comum. Se o governo é o principal instrumento de promoção social, é na própria sociedade que ele encontra as ferramentas para o trabalho. Governo e sociedade devem buscar uma só identidade de propósitos. Sabemos, infelizmente, que a inoperância, a ineficiência, a corrupção e a demagogia de determinados setores têm corroído o ambiente político, abrindo um fosso entre ele e diversos segmentos sociais. O municipalismo tem como meta resgatar a respeitabilidade das ações políticas com a descentralização e maior proximidade das decisões de governo com a população, estimulando gestões públicas mais transparentes, eficientes e justas.

Os franceses nos ensinam que uma videira, para proporcionar vinhos de qualidade, requer um terroir para florescer, que na definição deles é uma terra onde tudo conspira a favor da vida, ou seja, uma terra com paixão, que sem esse ingrediente seria apenas um terreno improdutivo. O Brasil como Estado precisa olhar para os municípios não como uma simples divisão territorial ou item federativo, mas como o terroir das suas buscas e conquistas, para se realizar como Nação.

Senhoras e Senhores,

Ao deixar o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado para concorrer às eleições municipais, citei frase do meu avô Zezinho Bonifácio para justificar o meu ato. Ele dizia que “o homem público tem como morada as praças e como refúgio as ruas das cidades”. Afirmei naquela ocasião: “é para lá que eu vou”. De fato reencontrei nas comunidades, vilas, logradouros públicos e caminhos rurais as possibilidades que a política traz em si: a ação pela base solidificando a construção dos Estados pela grandeza do Brasil.

Que Deus nos ilumine no desempenho desta tarefa municipalista que fomos investidos e nos dê forças para trabalhar pelas nossas cidades.

Muito obrigado!