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Assembleia geral da AMM esclarece dúvidas sobre desincompatibilização durante o período eleitoral

O prazo para a desincompatibilização de membros de entidades ligadas ao setor público que querem se candidatar às eleições 2016 termina no dia 2 de junho, segundo o calendário eleitoral. Diante disso, gestores municipais se reuniram em assembleia extraordinária da Associação Mineira de Municípios (AMM), na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, em Belo Horizonte, para definir a linha sucessória da entidade e tirar as dúvidas de desincompatibilização dos prefeitos que buscam a reeleição.

Durante a reunião, a equipe jurídica da AMM e os advogados especializados em direito eleitoral que fizeram o estudo do caso, Wederson Advíncula e Flávio Boson, deixaram claro o entendimento que os prefeitos nas diretorias e presidências de associações municipais e associações microrregionais devem desincompatibilizar, enquanto, no caso dos presidentes de consórcios públicos intermunicipais, não existe a necessidade.

Em relação ao estatuto da AMM, ficou estabelecido que, em caso de desincompatibilização obrigatória para concorrer à reeleição ao mandato de prefeito, os membros do Conselho Diretor e demais diretores poderão retornar ao cargo após o período eleitoral.

Sobre a desincompatibilização 

Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem quiser concorrer às eleições municipais.

Publicado em 18.05.2016.