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Direito à saúde é tratado em Ciclo de Debates

O debate sobre as ações judiciais contra municípios ou contra o Estado, quando o cidadão está em busca do direito básico à saúde, foi tema da abertura do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, na manhã desta segunda-feira (14/9). O evento está sendo realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Autoridades participaram da abertura, dentre elas o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, os deputados estaduais Wilson Batista, Antônio Jorge, Arlen Santiago e Raquel Muniz, o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira, o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Renato Dresch e a defensora Pública Christiane Neves.

Painéis

Com o tema “Cenário atual da judicialização da saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro”, o painel foi aberto pelo professor doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e vice-coordenador científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, Fernando Aith.

Ele dividiu as demandas em três categorias. A primeira diz respeito aos produtos e serviços que já constam nas listas e protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que por alguma razão foram negados. A segunda seria sobre produtos e serviços já permitidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil e que já estariam disponíveis no sistema privado, mas ainda não teriam chegado ao SUS. “O que precisamos fazer é reduzir o tempo entre a chegada do tratamento no sistema privado e sua adoção no público”, explicou o palestrante. Por fim, a terceira categoria seria produtos e serviços ainda não aprovados no Brasil, mas já aceito por agências internacionais.

As atividades do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde prosseguem com os painéis “O Direito à Saúde e a atuação do sistema da Justiça” e “Apoio técnico ao sistema de Justiça”. Na terça-feira (15/9), as atividades também serão realizadas ao longo do dia com os painéis “Impactos da judicialização na gestão e no orçamento”, que contará com a participação do presidente da AMM, Antônio Júlio, e “Perspectivas e possíveis soluções para o excesso de demandas judiciais na área da saúde”.

Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG

Com informações da ALMG

Publicado em 14/09/15

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