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Dia Mundial da Saúde traz reflexão aos gestores

A Constituição Federal Brasileira prevê que os governos municipais destinem 15% de suas receitas em políticas de prevenção e tratamento de saúde. “Algumas prefeituras chegam a aplicar até 30%, uma vez que os repasses da União ou do governo estadual atrasam e os serviços não podem parar. O município é quem sofre maior cobrança da população, pois a proximidade é maior”, afirma a técnica do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, no Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira, 7 de abril.

Marinho, explica que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício. “É dever do poder público garantir a saúde, formular e executar políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos. O Estado também deve estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde”.

Para que a população tenha saúde, é necessário que os gestores públicos formulem políticas de alimentação, moradia, saneamento básico, proteção ao meio ambiente, trabalho e renda, educação, esporte, lazer e transporte. “Todos os fatores essenciais para a sobrevivência afetam a nossa saúde. A boa gestão pública reflete em qualidade de vida e saúde para toda a população”, finaliza Juliana Marinho.

A data

O conceito de saúde, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1946, é definido como “um estado completo de bem-estar físico, mental e social, não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. O dia 7 de abril é um marco para a reflexão sobre o que é estar saudável, pois comemora-se o Dia Mundial da Saúde, data em que fundou-se a OMS. O objetivo é conscientizar a população e os gestores públicos sobre questões que afetam a saúde e a qualidade de vida da população.

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