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Deputados prejudicam municípios e não dividem recursos da lei da repatriação

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antonio Julio, participou, nesta quarta-feira (25), em Porto Alegre, da reunião do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com o superintendente da AMM, Rodrigo Franco. Na pauta, entre outros assuntos, estava a votação na Câmara dos Deputados que decidiu pela permanência do veto presidencial sobre o PL 2960/15, impedindo que municípios tenham o direito à verba proveniente da multa de repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada.

O conteúdo vetado previa que fosse feito repasse de metade do valor da multa arrecadada pela União para os Estados e Municípios.  “O veto retira dos governos locais R$ 2,6 bilhões. O valor seria fundamental para o fechamento das contas e encerramento dos mandatos dos prefeitos. Os parlamentares favoráveis ao veto não pensaram na grande dificuldade dos chefes do executivo municipal”, ressaltou Antônio Júlio.

A votação contou com a presença de 26 dos 53 deputados mineiros, mas apenas nove votaram em prol da causa municipalista. Foram eles: Adelmo Carneiro Leão, delegado Edson Moreira, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Marcus Pestana, Odelmo Leão, Padre João, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.

Na tabela abaixo, você confere os parlamentares que foram favoráveis ao veto e prejudicaram os municípios mineiros.

DEPUTADO PARTIDO VOTO
Ademir Camilo PTN Sim
Aelton Freitas PR Sim
Bonifácio Andrada PSDB Sim
Caio Nárcio PSDB Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Jaime Martins PSD Sim
Laudívio Carvalho Solidariedade Sim
Lincoln Portela PRB Sim
Marcos Montes PSD Sim
Tenente Lúcio PSD Sim
Toninho Pinheiro PP Sim
Zé Silva Solidariedade Sim

Sobre o veto

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129 contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi enviada e votada pelo Senado Federal.

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