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Deputados apresentam propostas com ações de combate à corrupção

Parlamentares se anteciparam ao envio, pelo Ministério Público Federal (MPF), do projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra a corrupção e, nos últimos meses, apresentaram propostas de teor semelhante às defendidas pelo MPF. Além disso, outras iniciativas parecidas com as sugeridas na campanha “Dez medidas contra a corrupção” já tramitam há anos na Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, o MPF anunciou que conseguiu reunir o 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de iniciativa popular, após sete meses de campanha. Os procuradores devem entregar a proposta – que, na verdade, contém 20 anteprojetos de lei – ao Congresso em abril.
Algumas medidas propostas pelo Ministério Público e o projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto:
Medida 1 – Investimento em prevenção contra a corrupção
Medida 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Medida 3 – Aumento da pena para corrupção de altos valores
Medida 4 – Aperfeiçoamento do sistema recursal penal
Medida 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Medida 6 – Reforma no sistema de prescrição penal
Medida 7 – Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
Medida 9 – Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado
Medida 10 – Recuperação do lucro derivado do crime

 

Informação da Agência Câmara Notícias

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