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Democratização de Acesso à Justiça – até 31 de agosto de 2015

Código do Programa      3000020150104

Órgão   30000 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Órgão Executor                30000 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Tipo de Instrumento     Convênio

Qualificação da proposta             Proposta Voluntária

Programa Atende a        Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa       Democratização do Acesso a Justiça

Descrição

Programa para abertura de Núcleos de Justiça Comunitária, com o escopo da desjudicialização de conflitos, educação para direitos, incentivo a mediação na comunidade.               

Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa:

Data Início Recebimento de Propostas                 02.07.2015

Data Fim Recebimento de Propostas     31.08.2015

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Não

Ação Orçamentária        20208974

Estados Habilitados        Todos os Estados estão Aptos

Deve Apresentar Plano de Trabalho?    Sim

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado              Não

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Não

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