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Deliberação Normativa simplifica regras do ICMS Patrimônio Cultural

A Deliberação Normativa que regula o programa ICMS Patrimônio Cultural foi aprovada e os novos procedimentos já passam a valer para os municípios que precisam enviar a documentação no final de 2016. As mudanças buscam facilitar a participação no programa e foram feitas a partir das sugestões dos municípios e validadas em reunião na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Um dos objetivos da nova deliberação é simplificar o trabalho dos municípios. Desse modo, os participantes passarão a enviar o conjunto de documentos agrupados em três quadros: “Gestão”, “Proteção” e “Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural”. A nova sistematização facilita o entendimento das ações que efetivamente compõem o elenco de exame e a síntese de ações que, nas normas anteriores, estavam simultaneamente em vários quadros.

No processo, as demandas mais recorrentes e incorporadas ao documento foram a simplificação dos documentos a serem entregues e desburocratização do processo; maior liberdade para projetos educativos; realização de rodadas, cursos e capacitações; revisão dos critérios para a pontuação dos processos de tombamento e registro; consideração de outros investimentos que não os advindos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para pontuação; e a criação de um sistema de informatização do programa que o tornará mais acessível a todos.

Pontuação extra no ICMS

Em 2016, o Iepha-MG iniciou os trabalhos de inventário das Folias de Minas. Neste caso, os municípios que aderirem de maneira colaborativa aos inventários e outras ações de proteção promovidas pelo Instituto vão receber uma pontuação extra no programa ICMS Patrimônio Cultural. Os municípios interessados em participar da pesquisa podem cadastrar suas folias na plataforma disponível no site do Iepha-MG até o dia 30 de abril de 2016.

Histórico do ICMS Patrimônio Cultural

Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa de indução à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio no Brasil.

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Em 2015, já havia cerca de quatro mil bens protegidos pelos municípios.

Clique aqui e saiba mais.

Com informações da Agência Minas.

Foto: Izabel Chumbinho

Publicado em 29.03.2016.

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