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Débitos na área da Saúde podem deixar população mineira sem atendimento nos hospitais

Os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% das internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Apesar da importância para o eficiente atendimento à população essas instituições enfrentam dificuldade orçamentária e financeira. Além da tabela nacional de pagamento do SUS defasada, há atraso de repasse financeiro aos programas. Conforme divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os débitos do Estado com as prefeituras mineiras chegam a R$ 4 bilhões, de acordo com o levantamento do Cosems. Somente para os hospitais a dívida está em R$ 1 bilhão e quem paga essa conta é a população.

Nesta semana, a Federassantas, entidade que representa as mais de 320 instituições filantrópicas de saúde no Estado, enviou carta aberta às autoridades listando as ações desenvolvidas e os problemas causados por esses débitos com os hospitais. Confira o documento na íntegra neste link: Carta aberta da Federassantas.

Reunião na ALMG

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comprova baixo investimento na saúde em Minas Gerais. De acordo com a entidade, os restos a pagar chegam a 21 bilhões em 2018 e o ajuste fiscal necessário não foi feito. Para cumprir uma exigência legal, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda estiveram nesta quarta-feira (11/7/18) na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentando o relatório quadrimestral de prestação de contas do Estado, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os dados apresentados pela assessora-chefe de planejamento da secretaria, Poliana Cardoso Lopes Santos, do total de R$ 5,8 bilhões de crédito autorizado para ser gasto na saúde, 59% já foram empenhados.

Segundo ela, esse número, relativo às despesas que já teriam previsão para serem feitas, seria suficiente para colocar o governo como cumpridor do mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde, de 12% da receita corrente líquida do Estado. Os números do relatório financeiro, atualizados até o dia 5 de julho, ultrapassam o quadrimestre.

O que mais chama a atenção no relatório apresentado, no entanto, é a diferença entre o que estava previsto e o que foi efetivamente pago até hoje. Do total previsto, apenas 18% foi executado. Vários programas e unidades de saúde ainda não receberam nenhum recurso este ano. Dos R$ 5,6 bilhões de restos a pagar, contas que ficaram do ano passado, apenas R$ 713 milhões foram pagos até agora.

Em áreas consideradas fundamentais, como a atenção básica à saúde, por exemplo, foram investidos e efetivamente pagos até agora apenas 1% do orçamento previsto.

Ações como a de Apoio e fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, e a de Implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde não tiveram investimentos este ano.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que o governador Fernando Pimentel vai ter que responder judicialmente, ao final do governo, pela forma como vem tratando a área.

Poliana Cardoso Lopes admitiu que, face à crise financeira do Estado, a prioridade é custeio, não é investimento. De todas as áreas da saúde, a política estadual de atenção hospitalar é a que teve a maior execução de despesas até agora, por causa da situação crítica dos hospitais: 16% do total previsto para o ano.

Crise geral

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, que representou na reunião o secretário em exercício, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, alegou que a crise financeira é geral e que a evasão de receitas dos Estados, com a Lei Kandir, por exemplo, tem que ser levada em consideração.

“Realmente, o SUS hoje é subfinanciado, temos que mudar essa lógica”, admitiu Lisandro. Um dos desafios, segundo ele, é romper com o impasse político-ideológico que está travando o País, desde 2014.

Abusos

A analista de controle externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Simone Reis de Oliveira, afirmou que os restos a pagar vêm sendo acumulados ano a ano, chegando ao total de dívida de R$ 21 bilhões, em 2018, o que motivou o Tribunal a pedir uma auditoria.

Ainda segundo a analista, desde o momento em que estavam sendo analisadas as contas do governador de 2016, foi exigido que ele apresentasse um plano de ação, para explicar o que pretendia fazer, especialmente quanto aos restos a pagar. Mas o que teria sido apresentado não era exatamente um plano de ação, na opinião dela. O ajuste fiscal necessário para tentar equilibrar essas contas também não teria sido feito pelo governo.

De acordo com Simone Reis de Oliveira, o governo do Estado estaria usando estratégias para não pagar o que deve. Na saúde, estaria abusando das chamadas “receitas extraordinárias”, como o dinheiro da venda de ações da Codemig, dos depósitos judiciais e da venda da folha de pagamentos do funcionalismo. Para o TCEMG, isso é perigoso e pode desequilibrar ainda mais as contas públicas.

Unidades de saúde fechadas

Durante a reunião, o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Hermógenes Vanelli, deu a notícia de que a Santa Casa de Três Pontas (Sul de Minas) está com a maternidade e o setor de pediatria fechados a partir desta quinta (11), por total falta de recursos financeiros. Trata-se de um hospital que integra a rede de urgência e emergência do Estado, referência para várias outras cidades da região.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que nenhum centavo foi investido na implantação dos hospitais regionais, ao contrário do que o governador havia prometido. Segundo ele, o Estado deve mais de R$ 4 bilhões aos municípios.

Judicialização

O número excessivo de ações na justiça, para que o Estado pague determinado medicamento ou tratamento ainda não disponível no sistema, seria outro problema que estaria impactando negativamente o SUS.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alice de Souza Birchal, afirmou que, diante da situação crítica do sistema, os juízes vivem um dilema, na hora de julgar uma ação de saúde. “Ao obrigar o Estado a pagar determinado medicamento, cujo preço é altíssimo, por exemplo, podemos estar salvado a vida de uma pessoa, mas, por outro lá, condenando milhares de outras à morte”, concluiu.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Com informações da ALMG.
Foto: Ricardo Barbosa.

Publicado em 12 de julho de 2018.