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Curso prepara servidores para processo legislativo

O Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (IAMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), realizou, nesta quarta e quinta-feira (04 e 05/02), curso de Processo Legislativo. O objetivo é compartilhar normas e regras legais previstas na Constituição Federal sobre o regimento legislativo.

A procuradora-geral do município de Camanducaia, no Sul de Minas, Bruna Luisa Gonçalves Ribeiro, acredita na importância da capacitação dos gestores municipais. “Precisamos ter um conhecimento melhor sobre o processo legislativo, já que é uma das funções da assessoria jurídica. Achei o curso muito produtivo e didático”.

O responsável pela condução do curso é o professor de Processo Legislativo e de Língua Portuguesa da escola da Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais (ALMG), Élcio Costa Moreira. Segundo ele, a capacitação é voltada, principalmente, para os servidores do poder legislativo municipais e os agentes políticos como vereadores e também procuradores.

“O curso é importante e permite uma dinamização do trabalho desses agentes. Cada câmara tem peculiaridades ou trata assuntos de formas diferentes. Não queremos padronizar. Pretendemos levantar uma discussão que mostre soluções que às vezes são melhores para aquelas práticas que eles adotam. Então a ênfase é nessa possibilidade de que as pessoas troquem experiências e aperfeiçoem as práticas da sua cidade”, reforça o professor.

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