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Curso do CQGP discute implicações do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para a gestão pública

Nos dias 10 e 11 de abril, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, promoveu o curso sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI exportação. A capacitação ofereceu o módulo básico sobre o assunto para os servidores públicos aprenderem a trabalhar de forma eficiente e, consequentemente, conseguirem repasse maior do ICMS para os municípios no ano de 2019.

De acordo com a professora do curso, Roseane Seabra, a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com o ICMS seja repartido aos municípios do Brasil. “E essa repartição é de acordo com a movimentação econômica das empresas. O valor somado, das vendas de todas as empresas localizadas naquela cidade, gera um índice, que, somado à Robin Hood, é o que os municípios têm direito a exigir do Estado de Minas para 2019, com base no repasse do ICMS.”

Os municípios têm direito, também, a um percentual do IPI exportação. “No artigo 159, inciso 2, fala que, em relação ao IPI exportação, o Estado tem direito a uma parcela e os municípios a outra. Os municípios têm 10% dos 25% do Estado. De acordo com esse índice, que é apurado no VAF, é que eles recebem a parcela do IPI”, completa a professora.

O prefeito de Coqueiral, Rossano de Oliveira, participou do curso e afirma ter sido uma experiência muito rica para o município. “Foi acima da expectativa. Eu trouxe mais dois servidores de Coqueiral para vermos sobre a forma de arrecadação e como buscar mais recursos para o município por meio do VAF.”

Thiago Clayton Cantão, secretário de administração de Ribeirão Vermelho, compartilha da mesma opinião do prefeito e afirma que é a primeira vez que implantarão o estudo no município para recuperar valores perdidos. “Com o curso, percebo que será possível fazer alguns levantamentos e trabalhar com a equipe de fiscalização para levantar dados nas empresas e saber se estão declarando corretamente.”

Publicado em 11 de abril de 2018.