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Curso do CQGP discute formas para efetuar compras conforme a legislação

“Compras diretas – dispensa, inexigibilidade e credenciamento”. Esse foi o tema do curso oferecido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), na Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 12 e 13 de julho.

O curso reuniu 52 participantes, entre gestores públicos e servidores dos setores de compra e licitação dos municípios mineiros. De acordo com o professor Felipe Ansaloni, advogado especializado em licitações, o tema discutidos nas aulas é complexo e muito recorrente no dia a dia da administração pública.

“O curso contribui ao ensinar os gestores públicos municipais a como utilizar desses institutos que, muitas vezes, são confundidos pelos administradores nas prefeituras. A melhor saída é se aperfeiçoar constantemente, com cursos e treinamentos, para gastar o recurso público, que está cada vez mais escasso, da melhor forma. É o que a gente chama na administração do princípio da economicidade”, enfatiza o professor.

Uma das principais dúvidas dos participantes é em relação ao que pode ou não ser contratado. “E viemos aqui para isso: sanar essas dúvidas e levar conhecimento às equipes que ficaram no município. Falamos sobre o cotidiano dos municípios, que não têm muito prazo para planejar e, às vezes, não fazem o correto. Então, a gente tenta saber quais as formas de fazer, dentro da legalidade”, explica o pregoeiro da Prefeitura de Caratinga, Sávio Augusto Lacerda.

Cláudia Regina de Oliveira, agente administrativo da prefeitura de Brumadinho, fez curso na AMM pela terceira vez e achou muito válida a apresentação das resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de esclarecimento de dúvidas no dia a dia dos servidores públicos. “Fui nomeada para a Comissão Permanente de Licitação, como pregoeira, então, faço os cursos para me capacitar; acrescentam muito para que possamos fazer o serviço com mais segurança e tranquilidade.”

Foto: Comunicação AMM.

Publicado em 14 de julho de 2016.