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Curso de pregão – formação de pregoeiro

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OBJETIVO:

Formar servidores públicos para que exerçam com excelência a função de pregoeiro, munidos de conhecimentos técnicos sólidos e aptos a praticar todas as etapas do pregão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Primeiro Dia

8h – 8h30 – Credenciamento

8h30h – 10h – MÓDULO I – Pregão – Generalidades – 1ª Parte

  • Conceito
    • Legal
    • Doutrinário
  • Regulamentação
    • O entendimento do TCE-MG
  • Características do Pregão
    • Limitação do uso a bens e serviços comuns
    • Discussão sobre a utilização do pregão para obras e serviços de engenharia – a visão do TCE-MG
    • Possibilidade de redução do valor das propostas
    • Inversão das fases de julgamento
    • Unificação da fase recursal

10h – 10h15 – Cofee Break

10h15 – 12h – MÓDULO I – Pregão – Generalidades – 2ª Parte

  • Tipo de licitação
  • Formas: presencial ou eletrônico
    • Particularidades do Pregão Presencial
    • Particularidades do Pregão Eletrônico
    • Comparações entre os pregões presencial e eletrônico
  • Exercícios de fixação dos conceitos apresentados

12h – 13h – Intervalo Almoço

13h – 15h – MÓDULO II – Fase Interna – 1ª Parte

  • Justificativa da Necessidade
  • Definição do objeto e elaboração do termo de referência
  • O pregão e o Sistema de Registro de Preços – SRP
    • Conceito do SRP
    • Características do SRP
    • Regulamentação – o entendimento do TCE-MG
    • Atores do SRP: Gerenciador, Participante, Carona
  • Definição das exigências para habilitação

15h – 15h15 – Cofee Break

15h15 – 17h – MÓDULO II – Fase Interna – 2ª Parte

  • Definição dos critérios de aceitação das propostas
  • Definição das sanções por inadimplemento
  • Definição das cláusulas do contrato
  • O que deve ficar documentado nos autos?
  • Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
    • O ato de designação
    • Quem deve ser designado
    • Pregoeiro permanente ou por mandato
    • Remuneração
    • Equipe de apoio
    • Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio
  • Exercícios de fixação dos conceitos apresentados

Segundo Dia

8h – 10h – MÓDULO II – Fase Interna – 3ª Parte

  • Edital do pregão
    • Elaboração
    • Aprovação
    • Análise de modelos de editais
  • Exercícios

10h – 10h15 – Cofee Break

10h15 – 12h MÓDULO III – Fase Externa – 1ª Parte

  • Convocação
    • Conteúdo do aviso
    • Meios de divulgação
    • Recomendações importantes sobre a publicação
    • Prazo para apresentação das propostas
    • Impugnação e esclarecimentos
  • Credenciamento
    • No pregão presencial
    • No pregão eletrônico

12h – 13h – Intervalo Almoço

13h – 15h – MÓDULO III – Fase Externa – 2ª Parte

  • Sessão do pregão presencial
    • Abertura da sessão
    • Coleta Declaração de Habilitação
    • Entrega de envelopes proposta e habilitação
    • Abertura e verificação da conformidade das propostas
    • Exame de conformidade
    • Seleção dos licitantes que participarão da fase de lances
    • Fase de lances
    • Decisão sobre a aceitabilidade da proposta
    • Documentos da habilitação
    • Julgamento da habilitação
    • Declaração do vencedor
  • Fase recursal
    • Momento da declaração da intenção de recorrer
    • Manifestação da intenção de recorrer: forma e requisitos
    • Legitimidade para recorrer
    • Conseqüências da motivação oportuna
    • Efeitos do recurso
    • Apresentação das razões do recurso: prazo e forma
    • Apresentação das contra-razões do recurso: prazo e forma
    • Autoridade competente para a decisão
    • Prazo para decisão
    • Efeitos do acolhimento do recurso
    • Situações especiais

15h – 15h15 – Cofee Break

15h15 – 17h – MÓDULO III – Fase Externa – 3ª Parte

  • Adjudicação
  • Ata do pregão
  • Homologação da licitação
    • Limites do poder de homologar
    • Publicação da homologação
  • Convocação para assinar o contrato
  • Valor do contrato com o licitante remanescente
  • Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas em Licitações – Lei Complementar no123/06
    • Regularidade Fiscal a Posteriori
    • Empate Ficto
    • Licitações Exclusivas com objetos até R$80 mil
    • Reserva de cota de 25% do objeto para a disputa exclusiva entre Micro e Pequenas Empresas
    • Subcontratação de Micro e Pequenas Empresas
  • Exercícios com  simulação de uma sessão de pregão

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