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Curso de licitações e contratos administrativos

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Primeiro Dia

8h – 8h30  – Credenciamento

8h30 – 10h – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Licitação: Disciplina Constitucional e Base Legal;
  • Dever de Licitar;
  • Finalidade da Licitação;
  • Princípios da Licitação;

10h – 10h15 – Coffee Break

10h15 – 12h – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Fases da Licitação: Interna e Externa;
  • Competências para prática dos atos da licitação;
  • Comissões de Licitação;

12h – 13h – Intervalo para almoço

13h – 15h – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Registro Cadastral
  • Tipos de Licitação;
  • Modalidades de Licitação e Escolha da modalidade de licitação;
  • Conteúdo do instrumento convocatório;

15h – 15h15  – Coffee Break

15h15 – 17h30 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – de alimentação, hospedagem e alimentação, quando necessário o deslocamento da representante legal da contratada Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços;

  • Noções sobre o Sistema de Registro de Preços
  • Impugnação ao edital
  • Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação;
  • Proposta inexeqüível / exeqüível;

17h30 – Encerramento

Segundo Dia

8h30 – 10h – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Licitação deserta e fracassada;
  • Anulação e Revogação da Licitação;
  • Recursos Administrativos;
  • Sanções Administrativas e Penais;

10h – 10h15 – Coffee Break

10h15 – 12h – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

  • Dispensa de Licitação: conceito e análise das principais hipóteses;
  • Inexigibilidade de Licitação: conceito e análise das hipóteses;
  • O Credenciamento
  • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

12h – 13h – Intervalo para almoço

13h – 15h – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Conceito e Características do Contrato Administrativo;
  • Diferença entre contrato particular e contrato administrativo;
  • Diferença entre contrato e convênio;
  • Formalização da Contratação;
  • Cláusulas essenciais dos Contratos Administrativos;
  • Execução do Contrato e sua Fiscalização;Duração dos contratos administrativos;
  • Inexecução do Contrato.Alterações do Contrato;
  • Rescisão do Contrato.

15h – 15h15  – Coffee Break

15h15 – 17h30 – AS LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – LC 123/06

  • Disciplina Constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP;
  • A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123:
  • Benefícios da LC 123;
  • Licitações exclusivas para ME e EPP, nos termos da LC 147

VISÃO GERAL SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEI DE LICITAÇÕES E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO -RDC

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