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Crise dos municípios precisa de soluções ainda em 2014

A situação financeira dos municípios brasileiros continua caótica. A queda nas arrecadações municipais, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM devido à desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, entre outras questões, colocou a gestão pública municipal em uma grave crise financeira. Para discutir as ações do movimento municipalista nacional durante o ano de 2014, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM realizou, na manhã desta segunda-feira (27), na cidade de Maceió, Alagoas, uma reunião que definiu as diretrizes, junto com os representantes de associações estaduais, para procurar soluções diante do atual momento de arrocho financeiro vivenciado pelas cidades.

Dentre as ações definidas para 2014, está o desejo de reformulação da lei complementar 116/2003 que trata da cobrança do Imposto sobre serviço – ISS; o projeto de lei 31/2011, do senador mineiro Aécio Neves, que impede a redução do FPM devido às desonerações. Outro desejo do movimento é a apreciação do Supremo Tribunal Federal – STF para a lei que redistribui os royalties do petróleo e, principalmente, o aumento em 2% do FPM, ação que vai beneficiar todos os municípios brasileiros. Assim, também será criado pela CNM o “placar dos deputados”, onde o movimento municipalista irá acompanhar as votações da câmara dos deputados para demonstrar ao cidadão, por meio de outdoor, aqueles que votam em projetos a favor ou contra as cidades.

Para o superintendente geral da Associação Mineira de Municípios e vice-presidente da CNM, Ângelo Roncalli, esta é “uma pauta fundamental para resgatar financeiramente os municípios brasileiros que têm sofrido muito nos últimos anos. Mas acima de tudo, são ações que vão de encontro ao desejo e anseios dos movimentos de ruas”. Para Roncalli, é fundamental uma federação mais igualitária, de forma a dar aos gestores municipais condições de desenvolverem suas próprias políticas públicas.

Ficou decidido que é necessário uma grande campanha nacional, demonstrando a dificuldade financeira dos municípios para os cidadãos. Esta mobilização está marcada para o dia 25 de março em Brasília. Já no dia 11 de abril, ocorrerá uma paralisação nas cidades brasileiras com reuniões nas capitais dos estados, onde ocorrerá o encontro entre prefeitos e vereadores junto aos deputados federais e estaduais e o governador de cada estado.

Assim, no dia 12 de maio, durante a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, o movimento municipalista irá levar ao Congresso Nacional as pautas comuns a todas as cidades brasileiras contra a crise financeira. O evento vai ocorrer entre os dias 12 a 15 de maio de 2014, com debates dos prefeitos com os candidatos a presidentes, o encontro dos gestores municipais com suas respectivas bancadas, além de reuniões entre a CNM e os prefeitos do país.

 

Dia do Basta

Nesta linha, a AMM realizou no dia 13 de dezembro de 2013 o Dia do Basta, movimento que mobilizou os gestores e a sociedade mineira para a grande crise financeira vivenciada pela gestão municipal. A mobilização demonstrou que os anseios das manifestações de rua do ano passado são os mesmos dos prefeitos. Entretanto, a falta de recursos impende que os gestores possam oferecer melhores serviços aos cidadãos. Desta forma, é fundamental a discussão, de forma imediata, de um novo pacto federativo, de forma a dar autonomia aos municípios para que os mesmos possam elaborar e desenvolver suas próprias políticas públicas.

 

Pisos salariais

Foi pedido pelos presidentes e representantes das associações estaduais uma discussão direta dos pisos salariais que podem ser aprovados no Congresso Nacional. O movimento municipalista nacional entende que a valorização dos profissionais de todas as áreas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e consequentemente do país. Porém é necessário que, ao mesmo tempo em que se aprove legislações que oneram diretamente as receitas municipais, que o mesmo indique a fonte de financiamento destes.