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CQGP discute a conduta administrativa no ano eleitoral

“Condutas vedadas, elegibilidade e reforma eleitoral” foi o tema discutido no último curso do Centro de Qualificação em Gestão Pública (CQGP), nos dias 13 e 14 de abril, no Espaço Multiuso da Associação Mineira de Municípios (AMM). Nas aulas, os participantes tiveram acesso a informações sobre as novas regras da legislação eleitoral e, principalmente, das condutas vedadas em ano de eleições.

O tema do curso é muito oportuno, uma vez que, em 2015, foi sancionada a Lei 13.165/15, chamada de reforma eleitoral. Os gestores públicos devem estar atentos às mudanças. “O curso visa o aprimoramento dos agentes políticos quanto às mudanças que tivemos na reforma eleitoral, com ênfase na prática, para evitar a conduta vedada nas eleições e no ano eleitoral”, explica o Professor Wederson Advíncula Siqueira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Um dos exemplos comentados nas aulas é a mudança com os gastos com publicidade institucional. Até a reforma, era computada a média anual. Agora, é da média dos primeiros semestres de cada um dos últimos três anos.

Os administradores devem se atentar, também, aos atos típicos de gestão, que não podem acontecer neste ano, por ser de eleições, como ceder bens públicos, nomear ou conceder aumento, transferir recursos, distribuir bens ou valores.

Participaram do curso prefeitos, servidores dos setores de Finanças e Comunicação e Procuradores dos municípios. De acordo com o prefeito de Divinésia, Antônio Geraldo Alves, o que o motivou a participar do curso foram as mudanças na legislação eleitoral. “É preciso atualizar e evitar problemas por desconhecimento das normas que vão reger as eleições”, conta o prefeito.

Na avaliação do prefeito de Tocos do Moji, Antônio Rodrigues da Silva, o curso é muito importante a todos, sobretudo aos prefeitos candidatos à reeleição. “Na prática, o prefeito preciso separar o que é público do que é particular; o que é campanha política do trabalho na administração pública. É preciso muito cuidado para não ter problema com a justiça”, enfatiza.

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Publicado em 14.04.2016.

 

 

 

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