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CQGP da AMM apresenta parâmetros para confecção e fiscalização de contratos administrativos

Os quesitos básicos para a produção de um bom documento, o perfil adequado do gestor e a importância da fiscalização foram questões debatidas no curso “Contratos administrativos”, nos dias 23 e 24 de outubro de 2017, na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. A capacitação reuniu servidores públicos da área administrativa e de licitação de diferentes regiões mineiras.

Promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da AMM o curso teve como objetivo apresentar requisitos para dar mais segurança jurídica aos gestores ao produzir um contrato administrativo. “Também quanto à qualidade dos instrumentos contratuais, das cláusulas obrigatórias, do acompanhamento, da elaboração do edital à finalização do contrato”, explica o professor Pedro Leonardo Lopes.

O pregoeiro da Prefeitura de Jacinto, Jeison Scarelli, aprovou o curso e a didática adotada. “Acredito que as prefeituras deveriam investir e enviar profissionais para participarem desse curso. Consequentemente, o retorno é imediato para a prefeitura, que passa a ter um profissional mais qualificado para a função. O destaque para mim foi a gestão do contrato. No nosso trabalho, a gente tem pouca noção e, aqui, temos contato maior do quão importante é, como a fiscalização de contratos.”

O professor Pedro Lopes salienta a importância da fiscalização e da gestão dos contratos. “Há uma série de orientações, como o perfil necessário a um gestor de contratos, suas atribuições, limitações, as observâncias que se devem ter com o contratado, sem interferência. E, também, sem ser omisso quanto às atribuições e obrigações da administração pública ao acompanhar esses contratos.”

Na avaliação de Déborah Jannuzi, pregoeira de Divinésia, o curso foi importante para ensinar os participantes de como deve ser feito um contrato, dentro das normas. “Muitas vezes, a gente pega um modelo e não faz a adaptação ao real objeto. Aqui, o professor apresentou a importância de frisar as cláusulas contratuais sobre o que está sendo contratado, pois é o interesse público que a gente busca. Isso traz mais garantia ao contrato.”

Confira a agenda de cursos do CQGP:

  • 8 e 9 de novembro: Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  • 20 e 21 de novembro: Comunicação Digital.
  • 23 e 24 de novembro: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
  • 28 e 29 de novembro: Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS.

Participe! Conheça o conteúdo dos cursos e faça a sua inscrição aqui.

 

Publicado em 25 de outubro de 2017.