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Contas vinculadas ao FNAS devem ser regularizadas

Gestores e técnicos da Assistência Social devem ficar atentos quanto à regularização de novas contas bancárias atreladas ao recebimento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os repasses destinados ao cofinanciamento federal das  ações  socioassistenciais serão realizados somente  nas  novas  contas  correntes  abertas  a  título  dos  Blocos  de Financiamento, conforme o disposto nos art. 7º e 49 da Portaria MDS nº 113/2015.

De acordo com o blog do FNAS, foi encaminhado aos gestores municipais ofício comunicando a abertura das contas vinculadas junto ao Banco do Brasil, no que tange ao cofinanciamento federal dos serviços, programas e apoio a gestão descentralizada. O gestor municipal deverá verificar junto à agência de relacionamento, no Banco do Brasil, quais são os procedimentos e documentos necessários, para regularizar estas novas contas abertas pelo FNAS.

O gestor terá o prazo de 120 dias contados a partir da abertura das novas contas correntes, de acordo com o art. 43 da Portaria MDS nº 113/2015, para realizar as transferências dos saldos das contas abertas anteriormente à publicação da referida Portaria, para as novas contas correntes referentes a cada Bloco de Financiamento.

A técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, ressalta que “sem essa formalização, o gestor não poderá movimentar os recursos das novas contas vinculadas, inviabilizando, por exemplo, a realização de pagamentos”.

Mais informações, entre em contato com o Departamento de Assistência Social da AMM: (031) 2125-2432 – mayra.camilo@amm-mg.org.br.

Acesse aqui e veja a tabela de acordo com os novos Blocos de Financiamento e aqui a Portaria MDS n° 113/2015.

 

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