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Consórcio intermunicipal é debatido em sala técnica no Congresso

O consórcio intermunicipal é um dos temas abordados durante o 31ª Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nosdias 6, 7 e 8 de maio, no Expominas.  O assunto será debatido por Josué Meystre na palestra “Aspectos práticos de como implementar um consórcio público de resíduos sólidos a partir de um case de sucesso”, no primeiro dia de congresso nesta terça-feira (6). Na palestra será apresentado casos de sucesso com a atuação de consórcios na elaboração de projetos para destinação adequada do lixo.

O consórcio intermunicipal é um tema recorrente na administração pública municipal.  Isso porque conseguir viabilizar políticas públicas demandadas pela União, sem o devido repasse das verbas, tem sido o grande, senão o maior, desafio das prefeituras do país. Anualmente, três a quatro projetos são criados pelo Governo Federal e repassados aos municípios com data limite para entrarem em vigor. Infelizmente, as prefeituras não possuem recursos suficientes, e não recebem ajuda do governo para colocar em prática as ações. Dentro desse cenário, o consórcio público intermunicipal tem sido uma solução inteligente encontrada pelos gestores públicos para conseguir colocar em prática programas de políticas públicas, por meio da Lei 11.107/2005 – que dispõe sobre as normas gerais de contratação de Consórcios Públicos.

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, e prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada, o consórcio público pode abranger diversas áreas que favoreçam o desenvolvimento municipal, como programas de saúde, manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, licitação de serviços e produtos. “Os consórcios representam, portanto, uma solução para problemas que atingem diretamente a população. É um instrumento para o desenvolvimento socioeconômico da região, que supera a capacidade política, financeira e operacional individual dos municípios”, relata.

Com a união de dois ou mais municípios, a lei permite demarcar um território, captar e gerir recursos, executar projetos, baratear custos, garantir ganho de escala, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira, por meio de uma autarquia interfederada. Porém , o ponto alto desse novo arranjo organizacional, que faz com que os programas sejam de fato viabilizados, é o rateio dos seus custos, possibilitando a participação dos pequenos municípios, o que seria impraticável isoladamente.