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Consórcio Intermunicipal de Saúde

Consórcio Intermunicipal de Saúde é um pacto entre dois ou mais municípios que se comprometem a executar, em conjunto,  os procedimentos de média e/ou alta complexidade com objetivo de melhorar a qualidade e o acesso da populaçao no atendimento  na área de saúde, complementando a necessidades dos Municípios, principalmente os pequenos.

Os consórcios intermunicipais de saúde permitem racionalizar a utilização de recursos destinados a equipamentos, recursos humanos, instalações hospitalares, centros de especializaçao , transporte em saúde , que são  formas  dos pequenos municípios enviar  e  atender a organização de um consórcio de saúde deve ser uma iniciativa dos municípios, reservando a decisão e a autonomia dos governos locais os usuários de  vários municípios  com  maior qualidade da prestação de serviços.

A Lei 8080/90 em seu artigo 10 foi a primeira norma infraconstitucional brasileira a tratar sobre o consórcio público, quando estableceu que “os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços que lhe correspodam”. Estimulando a gestão associada de serviços públicos na área de saúde. Esta forma de associação permite aos Governos Municipais assegurar as prestações de serviços às populações. Os consórcio a serem criados devem seguir os ditames da Lei nº 11.107 de 16 de abril de 2005 Mesmo os consórcios já criados e em funcionamento devem passar por  mudanças e seguirem a Lei nº 11.107/05.

Lei nº 11.107/2005 

Lei Estadual  nº 18036 de 12/01/2009