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No dia 4 de outubro de 2015, todos os municípios brasileiros realizam, pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em data unificada. Para auxiliar nos procedimentos que devem ser realizados para a votação, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) elaborou um guia de orientações com o intuito de esclarecer sobre os procedimentos da eleição dos conselheiros tutelares.

A técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, acredita que “com a unificação, haverá uma maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que têm a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. A Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que aborda as normas gerais para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.

Para votar, é necessário que o cidadão tenha mais de 16 anos e possua título de eleitor.

Divulgação

Para incentivar a população a votar, a SDH lançou a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro, vote”. Foram disponibilizados para download cartazes, banner, folder e spot de rádio.

As peças de uso geral, nos formatos  PDF e PNG (imagem), estão disponíveis para download aqui.

Baixe aqui os arquivos que podem ser adaptados e reproduzidos pelos órgãos e entidades parceiras. Basta importar o arquivo PDF que deseja editar para o Corel Draw, Adobe Ilustrator ou Photoshop.

Avatar e Capa para o Facebook, baixe aqui.

Spot para rádio, baixe agora.

Com informações da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Postado em 8.09

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