Home > COMUNICAÇÃO > Congresso foca a qualificação de vereadores

Evento promovido pela AMM abordou questões como projetos de lei, publicidade e comunicação assertiva

Grande parte dos vereadores brasileiros entra na política sem informações suficientes sobre como exercer corretamente o papel de legislador no poder público municipal e como agir para defender e criar novas leis para os cidadãos. O V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos últimos dias 18 e 19, trouxe o consultor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e professor da Escola do Legislativo, Antônio José Calhau de Rezende, para falar sobre a questão operacional na Câmara, os requisitos legais e técnicos para propositura de Projetos de Lei.

Calhau explicou as competências do vereador, quais tipos de projetos ele pode propor, bem como elaboração, alteração e consolidação de uma proposta. “O vereador precisa conhecer o regimento interno e técnicas legislativas para apresentar, de forma proveitosa, projetos realmente relevantes para a coletividade local”.

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Vereadora Greyce Elias, do município de Patrocínio

A vereadora de Patrocínio, Greyce Elias, diz que o desconhecimento das leis denigre a imagem do legislador. “Se você não sabe nem os requisitos básicos da função que você exerce, como vai representar de forma legítima o povo?”, questiona.

Outros temas

No período pós-eleições em que as mídias digitais tornaram-se canais de comunicação com o eleitorado, a palestra “Publicidade da atuação parlamentar: limites e possibilidades”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luis Carlos Gambogi, foi um dos temas do primeiro dia de congresso.Durante a palestra, foi questionado até que ponto existe uma legislação de controle para divulgações e campanhas no campo digital.

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luis Carlos Gambogi

 “Os parlamentares precisam ficar atentos para não fazerem a promoção pessoal utilizando recursos públicos. Um exemplo é o ‘cartão de visitas’, que não pode conter imagens ou símbolos que promovam o vereador. São pequenos detalhes que podem evitar grandes penalidades”.

Também no campo da comunicação, o psicólogo Osvaldo Argollo falou sobre a assertividade para expor idéias, habilidade essencial para que vereadores tornem-se bons interlocutores com o povo.“Nos dias de hoje precisamos refletir sobre a maneira que falamos, como podemos lidar com as críticas e como tratar as pessoas”, comenta.

 

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