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Comissão Especial do Pacto Federativo é instalada

O último dia 17 de março foi marcado por uma grande conquista para o municipalismo brasileiro com a instalação da Comissão Especial do Pacto Federativo pela Câmara dos Deputados. A Associação Mineira de Municípios (AMM) esteve representada na casa legislativa, em Brasília, pela superintendente-geral da AMM, Cristina Márcia Mendonça. A iniciativa visa a descentralização da arrecadação de tributos da União, propondo alterações na distribuição de recursos entre as instâncias federal, estadual e municipal.

Para construir uma proposta unificada, os integrantes da Comissão, presidida pelo deputado Danilo Forte, terão que percorrer todos os estados brasileiros para, posteriormente, apresentarem a propositura para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, explica que todas as políticas públicas são federais, porém são executadas pelos municípios. “Contraditoriamente, os municípios não são ouvidos para auxiliar na elaboração dos projetos. Somos nós prefeitos e vereadores que conhecemos a realidade das cidades e ficamos com todo o ônus, pois o cidadão quer é que o poder público resolva a situação dele na saúde, educação ou segurança”, enfatizou Andrada.

Cristina Márcia comemorou a iniciativa reforçando a luta da AMM pela criação da Comissão. “Não só os municípios de Minas como os do país esperavam por uma discussão mais assertiva e focada no que se refere ao Pacto Federativo. Esperamos que a comissão cumpra com o seu real papel em defesa das causas em prol do municipalismo”.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os municípios precisam ter respaldo, principalmente financeiro, do governo federal para executar os programas em prol da população. “O distanciamento entre os entes (municipal, estadual e federal) é preocupante para o desenvolvimento do país. Por isso é importante que todos os interessados em melhorar as condições dos municípios estejam presentes no debate. Estaremos em todos os estados brasileiros”, afirma.

A Câmara Itinerante, que auxiliará a Comissão Especial na promoção dos debates, começará o trabalho no Paraná, na próxima semana. Outros locais a serem visitados e suas respectivas datas ainda serão definidos.

*Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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