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CGU lança índice que mede transparência

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei 12.527/2011. A ideia do sistema é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

Entre as 80 cidades mineiras avaliadas, 64 receberam nota zero e apenas Belo Horizonte teve nota superior a seis. Comparada com as demais capitais, a principal cidade de Minas ficou em nono lugar. Entre os governos estaduais, Minas ocupa a 15ª posição.

Em todo o país, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Para saber mais sobre o Programa Brasil Transparente, clique aqui

Publicada em 19/05/2015

 

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