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Censo do Suas evidencia aprimoramento da gestão e organização nos municípios mineiros

Os municípios mineiros conseguiram avanços significativos na gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado, segundo os resultados do Censo Suas do período 2013 a 2016. Os dados, preenchidos por 826 municípios mineiros, foram analisados pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

A análise dos dados evidencia evolução em aspectos importantes, como: regulamentação do Suas; criação de área de gestão financeira no órgão gestor de Assistência Social; aumento do número de secretários municipais de Assistência Social, que também são ordenadores de despesa dos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS); e total de municípios que regulamentaram a oferta de benefícios eventuais, como auxílio natalidade, auxílio funeral e situação de calamidade.

Instituído por Decreto Federal em 2010, o Censo Suas é uma ferramenta informatizada utilizada para monitoramento e avaliação da política de Assistência Social em todo o país. O objetivo é coletar informações sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais das unidades públicas, entidades e organizações de assistência social e, também, sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Em Minas Gerais, o percentual de crescimento do número de municípios que possuem lei de regulamentação do Suas saltou de 26%, em 2013, para 53% em 2016.

É fundamental que todos os entes – União, estados e municípios – tenham o Suas regulamentado em seu âmbito, por tratar-se de um sistema descentralizado e participativo que prevê competências exclusivas e compartilhadas pelas três esferas de governo. Entre as metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão está que 100% dos municípios possuam Lei atualizada que regulamenta a Assistência Social e o Suas.

Fonte: Agência Minas. Saiba mais aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Publicado em 12 de março de 2018.