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Cartão Reforma: segundo edital é publicado e municípios podem apresentar propostas

As regras do segundo edital para a contratação do Cartão Reforma foram publicadas, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 7 de novembro. A Portaria 628/2017 definiu as regras de apresentação de propostas para o cartão, que é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.

Apenas os chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seu representante legal, poderão apresentar as propostas. Os municípios podem propor no máximo cinco propostas contínuas ou não, até o limite de investimento máximo definido pelo Ministério das Cidades para a localidade, descontado o limite utilizado em editais anteriores. Nos casos em que o município apresentar mais de uma proposta, cada uma deverá possuir um número mínimo de 50 cartões.

Os municípios aptos e interessados a encaminharem as propostas deverão estar atentos ao prazo limite de envio, que finalizará no dia 19 de novembro. O resultado da seleção das propostas classificadas será divulgado no dia 27 de novembro.

As propostas podem ser apresentadas por meio do sistema virtual disponibilizado pelo Ministério das Cidades. Após o envio, caberá ao órgão analisá-las e classificá-las, com base nas informações disponibilizadas pelo Município por meio dos formulários disponíveis no sistema. O Ministério definiu, ainda, critérios para a pontuação de projetos considerando a situação jurídica-fundiária, a situação urbanística e a capacidade institucional.

O gestor também deve ficar atento à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa, além das regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.

Acesse aqui o Portal do Programa Cartão Reforma

Acesse aqui a Portaria 628/2017

Acesse aqui o manual do Cartão Reforma

Para mais informações, entre em contato com Ramon Diniz, do departamento de Captação de Recursos da AMM, pelo telefone (31) 3916-9193.

Com informações da CNM