Home > COMUNICAÇÃO > Capacitação aborda Planejamento e controle nos municípios

Capacitação aborda Planejamento e controle nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, SEBRAE e FIEMG promoveram, nesta segunda-feira (09), a sétima edição do encontro “TCE e os Municípios”. Com o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, como foco dos encontros, o TCE deseja orientar os gestores públicos municipais quanto a importância da Lei Complementar 123, que passa a ser fiscalizada pelo tribunal já no início de 2014.

O Presidente da MM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou que a gestão das cidades passam pela gestão de pessoal, planejamento e prioridades: “Pessoal, ao investir na qualidade e desempenho das pessoas; Planejamento, para administrar com efetividade, e também Prioridade, ou seja, foco para que os recursos sejam bem aplicados.

Andrada também abordou a questão da judicialização da saúde: “Nós enfrentamos um problema muito sério com essa questão. Um festival de liminares tumultua o orçamento municipal, desarruma um planejamento que já é difícil de ser feito, e causa, muitas vezes, injustiça, em nome da justiça. Alguns poucos que conseguem bons advogados, conseguem passar à frente do SUS. É a elitização da saúde”, reclamou o prefeito de Barbacena.

O Vice-presidente do TCE, Conselheiro Sebastião Helvécio, destacou a Lei Geral 123/06 e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionado este ano, além da necessidade dos municípios regulamentarem as imposições da Lei Geral, que oferecem uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. “A importância da experiência acumulada pelo TCE e os municípios mineiros, para que juntos possam oferecer um trabalho de qualidade, com as melhores práticas, e oferecendo subsídio técnico para que os municípios possam regulamentar a lei”, declarou.

O Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, falou da importância do evento na contribuição do desenvolvimento dos municípios: “O cenário é cheio de desafios. Mas a criatividade, o talento e a audácia são qualidades que os gestores têm atribuído em sua carreira pública, somado a instrumentos que priorizam o planejamento, para a construção de um estado bem administrado”, ressaltou.

Várias autoridades também compareceram ao evento, como a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta; o Superintendente da AMM, Ângelo Roncalli; o Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço, Prefeito de Periquito, Geraldo Godoy; o Presidente da Associação Microrregional do Leste de Minas, Prefeito de Mantena, Wanderson Coelho; o Gerente Regional Rio Doce, do Sebrae Minas, Fabrício César Fernandes, o Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Vereador Werley Glicério de Araújo; Presidente da FIEMG Regional , Luciano José Araújo.

A rodada de encontros pelo interior de Minas será encerrada na próxima semana, em Unaí, durante os dias 16 e 17 de setembro.