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Campanha visa restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Hoje,  às 19 horas, será realizada em Brasília, no Hotel Carlton (Setor Hoteleiro Sul – Quadra 5 – Bloco G), a assembleia geral que vai instituir a “Associação pela restrição da propaganda de bebidas alcoólicas”. O objetivo é dar organicidade à “Campanha Cerveja também é álcool” que teve sua origem a partir de uma ação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo. A associação, sem fins lucrativos com finalidade única, será a responsável pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de parceiros e disseminação da campanha por todo o país.

A campanha “Cerveja também é álcool” propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, excluindo assim a cerveja, o que contribui para o consumo indevido desta bebida por crianças e adolescentes. A proposta é uma ampla mobilização da sociedade, para coleta de assinaturas para apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular com vistas a restringir a propaganda de cerveja nos meios de comunicação.

Em Minas, a campanha “Cerveja também é álcool” tem entre os apoiadores a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Álcool e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é presidida pelo deputado Antonio Jorge (PPS), ex-secretário estadual de Saúde. A Comissão, adianta o parlamentar, aderiu à campanha por entender que a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas diminuirá consideravelmente os índices de violência entre jovens e também o consumo de outras drogas que tem álcool como indutor. Pesquisas recentes demonstram tais indicadores e estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).

Com Informação do COSEMS/MG

Publicada em 30 de março de 2016