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Campanha para cadastrar no Cadúnico tem como objetivo garantir repasse a todos os beneficiados

Mais de 450 mil pessoas em Minas Gerais e cerca de quatro milhões no País dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São idosos com 65 ou mais, ou pessoas com algum tipo de deficiência, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Os beneficiados devem ficar atentos, pois a portaria interministerial número 5/2017, do Governo Federal, determina que, até dezembro de 2018, todos os contemplados devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como requisito para receberem a verba do BPC.

Para não perderem esse benefício a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está lançando a campanha “Cadastrar para Incluir”, com o objetivo de alertar e incentivar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda não fizeram o cadastro no CadÚnico, a procurarem o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município para se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações.

A Sedese convoca ainda gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a fazerem mutirões nos municípios, nas semanas de 23 a 27 de abril e de 21 a 25 de maio, também para inscrição no CadÚnico. Uma equipe da Secretaria vai apoiar as equipes nas ações.

Essas medidas foram pactuadas com os representantes dos secretários municipais de Assistência Social na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e estão na Resolução CIB nº 08/2017.

De acordo com a subsecretária da Assistência Social, Simone Albuquerque, as pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado. “Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)”, informa.

Em Minas Gerais, 450.653 pessoas recebem o benefício, sendo 190.261 idosos e 260.392 pessoas com deficiência.  Desse total, 139.250 (31%) ainda precisam ser incluídos no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.

CadÚnico

O Cadastro Único é uma ferramenta de gestão que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias e/ou indivíduos pobres e extremamente pobres, e que pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de políticas públicas e sociais, sendo, portanto, uma importante ferramenta na articulação da rede de proteção social, como também para ações intersetoriais.

O passo a passo para os municípios organizarem o cadastramento pode ser consultado aqui (clique neste link).

Mais informações pelo e-mail bolsa.familia@social.mg.gov.br/psb@social.mg.gov.br, telefones: (31) 3916-8010/8012/8013/8014 e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Fonte: Sedese.

Publicado em 23 de abril de 2018.