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BDMG abre edital para apoio à estruturação de PPPs nos municípios mineiros

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) publicou edital de Chamamento Público para apoiar tecnicamente municípios e consórcios públicos mineiros na estruturação de projetos de concessão comum e nas modalidades de Parceria Público-Privada (PPP) – concessão patrocinada e concessão administrativa.

Os interessados que quiserem apoio para efetivamente iniciar projetos no ano de 2018 (março a dezembro), devem apresentar suas solicitações até 30 de março de 2018; e os que buscam apoio para projetos no ano de 2019,  poderão apresentar suas solicitações até 7 de dezembro de 2018.

O chamamento público tem por objetivo dar ampla divulgação e acesso a todos os municípios e consórcios públicos intermunicipais do Estado de Minas Gerais quanto às regras para solicitação de apoio técnico do BDMG, no biênio 2018/2019, para a realização dos estudos prévios necessários à identificação da viabilidade e posterior estruturação e integração das modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional/engenharia com vistas à celebração de parcerias com o setor privado na forma de contratos de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa, sendo as duas últimas denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP).

Para projetos relacionados à iluminação pública, devem ser indicadas, se for o caso, a existência de normativo instituidor da contribuição para custeio de iluminação pública e o histórico de arrecadação dos últimos 5 anos.

Para projetos relacionados ao manejo e destinação de resíduos sólidos, devem ser indicadas, se for o caso, a existência de normativo instituidor da taxa de coleta de resíduo e o histórico de arrecadação dos últimos 5 anos.

Para projetos relacionados a outros objetos, que não iluminação pública ou manejo e destinação de resíduos sólidos, deverá ser enviado o histórico dos últimos anos de geração de receitas ou de arrecadação de tarifas e/ou contribuições relacionadas ao objeto pretendido, se existentes, assim como a indicação de seus normativos instituidores.

Acesse o edital e saiba mais clicando aqui.

Sessão Pública : ocorrerá em 26/02/2018, às 10:00h, na sede do BDMG (Rua da Bahia, 1600 – bairro de Lourdes – Belo Horizonte – MG), com o objetivo de prestar esclarecimentos presenciais sobre o Edital.

Contatos para inscrições na Sessão Pública, dúvidas e agendamentos de reuniões:

Gerência de Operações Estruturadas – GOE

Jorge Oliveira – Gerente Geral,  Áurea Carvalho – Gerente de PPP ou Janaina Rezende – Advogada

(31) 3219-8533 / ppp@bdmg.mg.gov.br