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Autorizados repasses do FNDE para novas turmas da educação infantil

A Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), por meio da portaria 49/2014, publicada nesta terça-feira, 04/11, no Diário Oficial da União (DOU), autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a educação infantil. Dos 14 municípios contemplados, quatro são de Minas Gerais: Alto Rio Doce, Leopoldina, Martins Soares e Paula Cândido.

A transferência é para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Receberão os recursos aqueles Municípios que o pleitearam e estão aptos para o pagamento, conforme a Resolução CD/FNDE 16, publicada em maio de 2013.

Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. Elas precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas e não terem sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com informações do portal CNM