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Aumento de 1% no FPM é aprovado por Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado na tarde desta terça-feira, 2 de setembro, prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse, mais uma vez, adiada por falta de quórum.

A Associação Mineira de Municípios, representada pela superintendente Cristina Márcia Mendonça, e os prefeitos que estão mobilizados no Congresso Nacional, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar sobre a PEC, entre outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação. Agora, o movimento municipalista aguarda que a matéria seja incluída na pauta de votações do Plenário.

Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que vai de encontro ao mesmo porcentual aprovado pelo Senado Federal. Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

Leia o texto aprovado na íntegra aqui.