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Atraso nos repasses prejudica Assistência Social

O repasse de recursos do governo federal para as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e também o Piso Mineiro de Assistência Social estão em atraso desde o início do ano. A situação tem acarretado prejuízos na continuidade dos processos de compras, pagamento de pessoal do setor e, consequentemente, no atendimento à população.

A diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informou que a demora para aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2015 causou os atrasos, mas que não há previsão para regularização das transferências. Outra causa foi a constatação de problemas nos sistemas que geram as ordens de pagamento, que vêm sendo efetuadas manualmente. No entanto, o FNAS destacou que os municípios que possuem saldo em suas contas terão prioridade nas ordens de pagamento, em função da necessidade de continuidade na oferta dos serviços socioassistenciais.

Já a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social apresentou um diagnóstico da situação e se compromete a regularizar o repasse dos recursos que o Estado envia aos municípios para ações de Assistência Social e pretende fazer mudanças na regulamentação do pagamento. Segundo o estudo, pelo menos R$22 milhões de recursos do Piso Mineiro e R$178 milhões de recursos do governo federal estão parados nas contas dos fundos municipais de Assistência Social.

A técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, alerta para o fato de que os municípios estão sendo prejudicados, pois sem continuidade do repasse não existe oferta. “Sem o repasse, que deveria ser feito em dia, os municípios precisam assumir ainda mais despesas, tornando a situação dos municípios ainda mais crítica”.