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Ativos de Iluminação tem nova rodada de debates

Os ativos de Iluminação Pública, que de acordo com a resolução da ANEEL, passam a ser de responsabilidade das prefeituras a partir de janeiro de 2014, voltam a ser discutidos pelos municípios brasileiros. Ainda sem ter uma definição clara de quanto essa responsabilidade vai custar aos municípios,  a Associação Mineira de Municípios – AMM passou a fazer visitas técnicas a cidades de outros estados que já assumiram esta responsabilidade com o intuito de melhor orientar os gestores mineiros.

Dentro desta prerrogativa, os representantes da AMM, Ângelo Roncalli e Gustavo Persichini, visitaram as cidades da Serra, Vila Velha e Cariacica, no estado do Espírito Santo. Na oportunidade os representantes da AMM conheceram o processo de gestão dos ativos de Iluminação Pública do município. É preciso lembrar que as cidades do estado do Espírito Santo já assumiram essa responsabilidade a mais de 10 anos.

A AMM tem assumido um papel de relevância dentro desta discussão, sendo personagem fundamental no adiamento da Resolução Normativa de n°. 414 da ANEEL,  que estava previsto para o ano de 2012 e passou para janeiro do próximo ano. A nova resolução estabelece a obrigatoriedade dos municípios em assumir a gestão e o fornecimento de Energia Elétrica no que diz respeito à iluminação pública.

 

II Fórum de Iluminação Pública

Ainda sem ter uma solução aceitável, a AMM vai promover, no dia 26 de junho, o II Fórum de Iluminação Pública. O objetivo do encontro é discutir a Resolução Normativa de n°. 414 da ANEEL, buscando uma resposta para essa demanda que passa a ser dos municípios a partir de janeiro de 2014.

As inscrições do Fórum de Iluminação Pública serão gratuitas para Prefeituras e Associações Microrregionais. A reunião será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, Avenida Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte. Estarão presentes representantes de todas as partes envolvidas.