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As regionalizações dos Estados e a elaboração de políticas públicas

A conhecidíssima regionalização brasileira, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na década de 1970, muito utilizada na elaboração dos planos governamentais, há tempo deixou de ser parâmetro para diretrizes de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico regional, objeto deste artigo.

Refiro-me especificamente às12 Mesorregiões e 66 Microrregiões do Estado de Minas Gerais, que foram delineadas, como todas as outras em nossa Federação, levando-se em consideração a igualdade dos fatores naturais e geográficos. A discrepância dessa metodologia, amplamente discutida por acadêmicos, esconde as inúmeras diferenças sociais e econômicas por agrupar áreas mais desenvolvidas ou prósperas com áreas menos desenvolvidas ou estagnadas, como se todas se encontrassem no mesmo nível de desenvolvimento, o que justifica a ineficiência das políticas públicas, quando aplicadas.

Como exemplo, cito a Mesorregião do Vale do Rio Doce, formada por 102 municípios, sete Microrregiões, totalizando uma população de 1.620 milhão de habitantes (IBGE/2010), com um Produto Interno Bruto (PIB) de 21,6 bilhões de reais e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,663, considerado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como de  Médio Desenvolvimento. Ao extrairmos os cinco maiores municípios dessa mesma região (Governador Valadares, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Caratinga e Timóteo), acima de 80 mil habitantes e compararmos com os 97 municípios restantes, abaixo de 30 mil habitantes, teremos o retrato da referida defasagem regional.

Com esta divisão, mesmo sendo proporcionais em números de habitantes, conforme tabela, os cinco maiores municípios (Parte II) acumulam uma Renda per capta de R$724,82, 91% acima daquela dos 97 municípios restantes, que é de R$ 380,24. O PIB é 109% maior e o IDH, apesar da pouca variação, passa para 0,747 diante de 0,642 da Parte I. Ao contrario do que se pensa, não é a indústria de transformação que mais emprega e gera Valor Adicionado (VA) nos cinco maiores municípios, como também nos municípios de Ipatinga e Cel. Fabriciano, onde estão instaladas as grandes indústrias e sim o setor de serviços com 43% das ocupações. Já nos 97 municípios (Parte I) o setor que mais emprega, acima inclusive do setor de serviços é a agricultura com 38% das ocupações.

Apesar das distâncias sociais e econômicas entre as duas partes, que são da mesma região, ambas possuem aproximadamente a mesma População Economicamente Ativa (PEA). E para finalizar, antecipo um dos questionamentos recorrentes ao abordar este tema em nossas reuniões pelo Estado: qual seria a correta regionalização, considerando que a existente está ultrapassada? Seria aquela baseada no conceito da polarização, que leva em consideração o predomínio econômico de alguns poucos municípios em relação aos outros. Ou seja, entorno dos municípios polarizadores é que se formaria a suposta regionalização, abandonando-se a divisão em Meso ou Microrregião, utilizando-se como critério o agrupamento de municípios diante da diversidade produtiva em oposição ao critério de semelhança dos fatores naturais e geográficos que definiu há 45 anos as atuais regiões, e que trata estatisticamente como iguais municípios diferentes, que precisam ter políticas públicas distintas.

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Leandro Rico Moyano – Técnico do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM