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Arrecadação fiscal é tema de encontro da AMM

Realizado na capital mineira, seminário reúne gestores da administração pública de todo o Estado em busca de alternativas para crise econômica 

Frente a um cenário de dificuldades que indica estagnação econômica e ajustes fiscais insuficientes para a manutenção municipal, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, nesta segunda e terça-feira (13 e 14/04), o III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O objetivo é contribuir para o encaminhamento de soluções para um melhor desempenho das administrações tributárias municipais. Analistas, juristas, fiscais, gestores públicos e vereadores participam do seminário com a missão de identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária.

Durante a solenidade de abertura, o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, enfatizou o momento econômico e político complexo enfrentado pelos municípios. “O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste primeiro trimestre foi menor do que o de 2014. Somos cobrados para apresentar mais eficiência, competência e equilíbrio financeiro dentro de um cenário em desequilíbrio. O Seminário busca azeitar a nossa capacidade de criação para viabilizar cada vez mais projetos nos municípios, onde as demandas da população precisam ser atendidas”.

Modernização da administração tributária

Caixa Econômica Federal e AMM assinaram termo de cooperação com objetivo de auxiliar os municípios

Caixa Econômica Federal e AMM assinaram termo de cooperação com objetivo de auxiliar os municípios

Na ocasião, o presidente da AMM e o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Minas, Marx dos Santos, assinaram um termo de cooperação técnica entre as duas entidades. O objetivo é desenvolver ações conjuntas para apoio na divulgação e elaboração de projetos de acesso ao Programa de Modernização de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

“Queremos ajudar os municípios a ampliarem receitas e a parceria com a AMM para divulgar o PMAT vai contribuir para as prefeituras enfrentarem melhor as dificuldades e também valorizarem a boa gestão”, explicou Marx.

O PMAT é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Escritório de Projetos

Cristina Márcia Mendonça, da AMM, e Bruno Maciel, da PWC, apresentaram o Escritório de Projetos

Cristina Márcia Mendonça, da AMM, e Bruno Maciel, da PWC, apresentaram o Escritório de Projetos

Também durante o evento, a superintendente-geral da AMM, Cristina Márcia Mendonça, e o consultor da PWC, Bruno Maciel, lançaram o Escritório de Projetos da AMM, criado para fomentar o desenvolvimento local e oferecer conhecimentos técnicos para auxiliar na captação e elaboração de projetos. “Hoje vamos receber as manifestações de interesses dos gestores presentes e depois vamos fazer contato por meio das microrregionais, que terão papel essencial neste processo”, comentou Cristina.

Segundo o consultor da PWC, além da elaboração das propostas, o Escritório dará auxílio no controle e prestação de contas, permitindo assim a continuidade dos projetos. “Queremos acelerar e dar apoio no enfrentamento das dificuldades em conseguir um investimento com os bancos de fomento”.

A contadora da Prefeitura de Luisburgo, Dalila Garcia de Souza, participou do encontro em busca de esclarecimentos quanto à tributação do Simples (Sistema integrado de impostos de micro e pequenas empresas). “Não há no código tributário uma explicação se podemos reter o imposto na fonte. Com a retenção, o dinheiro retorna mais rápido ao município. Outra dificuldade é em relação à defasagem de impostos, como o IPTU. Não podemos mais contar tanto com o FPM. Temos que melhorar a nossa arrecadação e só por meio da qualificação conseguiremos uma solução”, disse Dalila.

Além do presidente da AMM, participaram da cerimônia o secretário Municipal Adjunto de Arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte, Gilberto Silva Ramos, o assessor Institucional da Defensoria Pública, Gério Patrocínio Soares, e a consultora do departamento de Contabilidade da AMM, Analice Horta.

O evento acontece em Belo Horizonte e tem programação até terça-feira (14/04). Temas como a gestão do Simples, base de cálculo do ITBI, IPTU e modernização dos instrumentos de arrecadação serão debatidos.

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