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Estado volta a atrasar repasse do ICMS e dívida com municípios chega a quase R$ 900 milhões

O governo do Estado de Minas Gerais voltou a atrasar o repasse constitucional referente ao ICMS dos municípios mineiros na última terça-feira, 12, totalizando o valor de R$ 786.028.185,96, sem juros e correções monetárias. O repasse é um direito previsto na Constituição, e o valor bruto inclui o Fundeb, que também vem sendo retido parcialmente desde agosto de 2017, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais. Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. Já, pelos cálculos do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados são, hoje, de aproximadamente R$ 100 milhões, o que faz a dívida chegar a quase R$ 900 milhões.

O atraso já é recorrente e a AMM vem pressionando o governo de Minas, que já tinha ficado três semanas sem efetuar o repasse. Diante da situação vivida pelos gestores municipais do estado, a AMM tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. No dia 7 de dezembro, a Associação encabeçou mais uma grande manifestação, que reuniu centenas de prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais em frente à ALMG; para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas.

O pagamento havia sido regularizado após reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o subsecretário de Assuntos Municipais, da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite, quando o Governo do Estado comunicou, no dia 11 de dezembro, o repasse dos recursos atrasados do ICMS, no valor de R$ 257.182.825,75, e do Fundeb, de R$ 503.754.642,07, totalizando R$ 760.937.467,82 (valor bruto), referentes à cota dos municípios.

A AMM ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.