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Após encontros em Brasília, presidente da AMM anuncia conquistas para os municípios

A importância da aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional tem sido a principal bandeira do movimento que luta pelos municípios brasileiros. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou de agenda em Brasília, nos dias 11 e 12 de julho, acompanhado por representantes de associações estaduais e microrregionais de todo o País. O objetivo foi pressionar e articular com os parlamentares e com o Governo Federal a aprovação de projetos que estão tramitando no Congresso Federal.

No início da tarde desta quarta-feira, 12 de julho, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, assinou atos e anúncio de medidas para a estruturação de projetos de infraestrutura pelos estados e municípios, com o apoio do Governo Federal.  Entre elas está o lançamento de um conjunto de linhas de crédito voltadas para os municípios, que somam R$11 bilhões de reais, pré-aprovados; fomentar a participação do setor privado, por meio de parceiras com a  esfera municipal e estadual; criação de Fundo para realizar a preparação dos projetos; assessoramento técnico para que as equipes dos municípios consigam estruturar os projetos, ampliando garantias; simplificação do contrato de concessão para pequenas obras, para que os processos ocorram em tempo hábil.

Segundo o presidente Michel Temer, essas ações não ampliam os gastos do Governo Federal, não aumentam riscos fiscais, mas ampliam a retomada do País e garantem a real participação dos municípios como entes federativos. “Depois de todas as reformas, temos que caminhar para a ousadia de fazer uma verdadeira federação, com os municípios como integrantes autônomos do sistema federativo”, disse.

O Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério das Cidades e a Secretaria-Geral da Presidência da República também estiveram envolvidos nesse ato.

O presidente Julvan Lacerda ressalta que essas medidas devem aliviar a pressão vivida pelos gestores municipais, mas que ainda tem muita luta pela frente. “Isso mostra que, quando nos unimos, e viemos a Brasília, em um movimento único de todos os prefeitos, as coisas andam”, disse.

Principais bandeiras

Durante almoço promovido pela CNM, nesta terça-feira, 11 de julho, em que reuniu gestores municipais e parlamentares, foram destacadas aos presentes as cinco principais reivindicações do movimento municipalista: a Medida Provisória 778/2017, que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que legitima entidades de representação de Municípios de âmbito nacional de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); a PEC 77/2017, que cria o chamado Simples Municipal; a questão do Pacto Federativo e os Royalties no Supremo Tribunal Federal (STF).

A revisão do pacto federativo e melhor distribuição do bolo tributário foi muito discutida na ocasião. Julvan Lacerda destaca que a política fiscal do Brasil. “Precisamos nos unir e pedir o apoio dos nossos deputados, para que as propostas que interessam aos municípios, como redistribuição de recursos, que aumentam a autonomia financeira dos municípios, possam ser aprovadas. Se não pressionarmos, não sai”, enfatiza Julvan.

Publicado em 12 de julho de 2017.