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Apoio do estado aos municípios na coleta seletiva

A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM já deu início à seleção das localidades que receberão apoio técnico para coleta seletiva em 2014. Os municípios mineiros que, conforme o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS) tenham interesse em receber esse apoio para implantação ou ampliação de serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem.

Os inscritos passarão por um processo seletivo, e quinze serão classificados. O critério de seleção segue a metodologia descrita no PECS, conforme determina a Deliberação Normativa COPAM nº 172, de 22 de dezembro de 2011, baseando-se na pontuação de seis elementos facilitadores para a implantação ou ampliação da coleta seletiva, listados a seguir:

• infraestrutura do galpão;

• população urbana;

• estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS);

• modelo de gestão de RSU;

• existência de organizações de catadores de materiais recicláveis;

• existência de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva.

 

Será divulgada, no site da FEAM, a lista completa dos inscritos, em ordem decrescente de pontuação. Para os classificados, as ações de apoio a longo do ano de 2014 incluirão cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação; análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas; seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva; apoio para implantação da coleta seletiva; monitoramento.

Não haverá repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos.

Acesse o portal da FEAM e saiba como enviar sua documentação.

http://www.feam.br/noticias/1/1240-feam-inicia-selecao-de-municipios-que-receberao-apoio-tecnico-para-coleta-seletiva-em-2014

Esclarecimento de dúvidas: Eualdo Lima Pinheiro, telefone (31) 3281 5845.
Fonte: Portal Feam