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Apenas 13 municípios mineiros têm previsão de mudanças no FPM em 2018

Conforme contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas 13 municípios mineiros tiveram aumento no número de habitantes suficiente para provocar mudanças positivas do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a vigorar em 2018.

Com essa elevação, haverá acréscimo financeiro de aproximadamente R$ 2,5 milhões a mais no orçamento de 2018 para os municípios de Araçuaí, Caraí, Caeté, Caratinga, Fronteira, Janaúba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Mateus Leme, Nova Lima, Santa Barbara e Sarzedo. Os dados são do estudo do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O IBGE divulgou as estimativas da população no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2017, atendendo ao dispositivo legal, Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102. As estimativas são de população dos municípios e das Unidades da Federação Brasileira, com data de referência em 1º de julho de 2017. A Lei complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, alterou o art. 102 da Lei nº 8443, revogando os parágrafos 1º e 2º, que estabelecia o prazo de 20 dias, após a publicação das estimativas no Diário Oficial da União, para apresentação das reclamações ao IBGE.

Os dados fornecidos são também utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como parâmetro para enquadramento do município no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É importante destacar que estas estimativas são também utilizadas como base para estudos, análises e projeções que fundamentam a tomada de decisões nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, e consequentemente, no aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos públicos”, explica a assessora do departamento de Economia, Angélica Ferreti.

Com base nesta estimativa do IBGE, o departamento de Economia da AMM analisou que, em Minas Gerais, 639 municípios tiveram aumento no número de habitantes, sendo que 210 tiveram queda e quatro mantiveram o mesmo número da última estimativa referente à população de 1° de julho 2016. “No entanto, para 98,48% dos municípios, os coeficientes do Fundo não deverão mudar, ou seja, serão os mesmos aplicados em 2017”, alerta Angélica Ferreti.

O estudo mostra, também, que quatro municípios mineiros ficarão prejudicados financeiramente em razão de menos de 50 habitantes, são eles: Águas Vermelhas (por 9 habitantes deixará de mudar de faixa do 0,8 para 1,0), Ibiraci (por 10 habitantes deixará de mudar de faixa do 0,8 para 1,0), Matozinhos (por 13 habitantes deixará de mudar de faixa do 1,6 para 1,8) e São João do Paraíso (por 44 habitantes deixará de mudar 1,2 para 1,4).

Previsões para 2018, conforme cada coeficiente do FPM:

Foto: Agência de notícias IBGE. Publicado em 31 de agosto de 2017.