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ANEEL atende solicitação da AMM e prorroga prazos de ativos de IP

Depois de diversas reuniões e encontros, os municípios brasileiros podem ganhar mais tempo para se adequarem e receber a transferência dos ativos de iluminação pública. Segundo informações, o relatório final da audiência realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, durante o mês do outubro, sinaliza para a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2014, a prorrogação do prazo os municípios que ainda não administram esta demanda, independente do número populacional, o prazo até então era 31 de janeiro.

A ata que deve ser apreciada pela diretoria da Agência Nacional no próximo dia 10, caso seja confirmada, representa um ganho de tempo para os municípios do Brasil que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública. Esta dilatação do prazo é uma conquista da Associação Mineira de Municípios – AMM que sempre dialogou com todos os atores envolvidos, assumindo assim papel de relevância nas negociações.

A AMM, até o momento, promoveu dois Fóruns em Belo Horizonte para a discussão do assunto, além de reuniões com a CEMIG, governo estadual e governo federal. E junto com os gestores mineiros defendeu o interesse de todos. A Associação acredita que, devido à complexidade do processo de transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, o prazo atual é perigoso, já que grande parte das cidades mineiras não conta com estrutura para receber tal demanda. A AMM ainda lembra que a transferência neste momento pode prejudicar os cidadãos que poderão ter problemas com a prestação do serviço.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, acredita que “caso tenhamos uma resposta positiva da ANEEL na próxima semana, esta será a decisão mais acertada da Agência, reconhecendo que a transferência neste momento pode trazer consequências negativas para os municípios e cidadãos”. Andrada lembra que as cidades não estão preparadas para receber mais uma demanda devido ao arrocho financeiro vivenciado por elas neste momento.