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ANEEL atende AMM e dilata prazo para transferência dos ativos de iluminação

Foi marcada para o dia 25 de outubro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Audiência Pública Presencial que discutirá os novos prazos e condições para a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios mineiros. A nova rodada de debates atende a uma solicitação da Associação Mineira de Municípios – AMM, que tem assumido um papel fundamental nas negociações, com a promoção de dois Fóruns Técnicos e diversas reuniões com todos os atores envolvidos, especialmente a ANEEL, CEMIG, Governo do Estado, Governo Federal e parlamentares estaduais e federais.

A AMM entende que os municípios mineiros ainda não se encontram preparados para assumir tal responsabilidade devido às dificuldades financeiras que enfrentam e pela deficiência de quadros técnicos entre seus funcionários. Este posicionamento foi oficialmente encaminhado à ANEEL, provocando a abertura de discussões sobre o assunto. Com a iniciativa da AMM, a CEMIG e o Governo do Estado anunciaram que não se opõem a qualquer adiamento do processo, fortalecendo a reivindicação dos municípios.

A proposta apresentada pela ANEEL, e que será debatida na Audiência Pública, é o adiamento em um ano do prazo para transferência dos ativos de iluminação para os municípios com menos de 50 mil habitantes, o que abrangeria 92% dos municípios mineiros. Para as cidades com população acima deste patamar, a data para a transferência dos ativos, segundo a proposta da ANEEL, permaneceria a anteriormente fixada pela Resolução Normativa nº 479/2012 da ANEEL, ou seja, 31 de janeiro de 2014.

A AMM considera a proposta da ANEEL um importante avanço, mas entende que a maioria dos municípios mineiros, mesmo com o adiamento de um ano, ainda teriam dificuldades devido a grande complexidade que os gestores públicos municipais irão enfrentar. A AMM anunciou que continuará a trabalhar para que o prazo seja prorrogado por dois anos para todos os 853 municípios, de modo a permitir que as gestões municipais possam melhor se preparar para as novas responsabilidades a serem assumidas.

O Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, vê a proposta de adiamento e de abertura de diálogo através de Audiência Pública anunciada pela ANEEL como “uma importante conquista do movimento municipalista”, que, segundo ele, precisa se mobilizar e participar ativamente do processo de discussão aberto para assegurar a ampliação do adiamento: “o prazo ainda é curto e os municípios mineiros precisam de um tempo maior para se adequar a este processo”, disse.

A ANEEL anunciou a realização de três Audiências Presenciais nos estados envolvidos no processo de transferência dos ativos de iluminação, com Belo Horizonte sendo sede da rodada mineira no dia 25 de outubro, em local ainda a ser definido. Os interessados podem enviar contribuições no período de 26 de setembro até 25 de outubro para o e-mail: ap107_2013@aneel.gov.br ou endereço da Agência: SGAN. quadra 603, módulo 1, térreo, protocolo geral, cep. 70830-110 – Brasília – DF. Os locais das sessões presenciais que serão realizadas em São Paulo (24/10), Belo Horizonte (25/10) e Recife (30/10) serão divulgados posteriormente.