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AMM solicita aumento do prazo para assinatura dos contratos do “Minha Casa, Minha Vida”

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enviou ofício ao Ministro de Estado das Cidades, Alexandre Baldy, nesta quarta-feira (10 de janeiro de 2018) solicitando revogação ou aumento do prazo estipulado na portaria Nº 14, de 05/01/2018, de 30 dias, aos empresários, para assinatura dos contratos do programa “Minha Casa, Minha Vida” Faixa 01, na Caixa Econômica Federal.

Na avaliação da assessoria técnica da AMM, o pedido é indispensável ao bom andamento dos planejamentos das administrações municipais, uma vez que os municípios tiveram a aprovação de suas demandas no Ministério, mas ainda estão com os projetos em fase de aprovação nos Órgãos competentes – Concessionárias dos serviços públicos de água, esgoto e energia; Cartório de Registro de Imóveis e órgãos ambientais estaduais. Em alguns casos, é necessária, também, a concessão da licença ambiental.

Somente após a aprovação nos órgãos competentes será possível entregar a documentação à Caixa Econômica Federal para as análises necessárias: do projeto de engenharia; dos quantitativos e custos envolvidos; da documentação jurídica do terreno doado; da viabilidade do projeto. Apenas na Caixa são gastos 15 dias do prazo estipulado.

Inicialmente, os municípios teriam até o início de maio de 2018 para fazerem as contratações com a Caixa. Após a edição da portaria, os gestores terão que concluir essas contratações até o início de fevereiro. De acordo com o diretor da Região Sul da AMM e prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, o ofício é fundamental aos municípios que foram contemplados, em 2017, no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“Vários municípios precisam conseguir licenciamento ambiental em seus terrenos, registro em cartório, aprovação da Copasa e da Cemig, então, isso causa decurso de tempo muito grande. Com essa portaria, o ministro está inviabilizando aos municípios contratarem e construírem os empreendimentos “Minha Casa, Minha Vida”. Espero que o ministro tenha sensibilidade e compreenda a necessidade das pessoas mais carentes, de ter moradia, e o esforço que os prefeitos e a Caixa estão fazendo para tornarem isso realidade”, afirmou Rodrigo Lopes.

Caso a portaria não seja alterada, todo o esforço e custos empregados nos projetos serão perdidos, além de afetar o cronograma de obras dos municípios, causando atrasos nos projetos.

Foto: portal minhavidaminhacasa. Publicado em 10 de janeiro de 2018.