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AMM reivindica atrasos de parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social

A oferta dos serviços sociassistenciais dos municípios mineiros está sendo prejudicada devido aos atrasos dos pagamentos das parcelas do recurso estadual do Piso Mineiro de Assistência Social. O Departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM) tem recebido reclamações e pedidos de socorro dos gestores da área, relatando a grave situação vivenciada pelos municípios.

No início do mês de setembro deste ano, a AMM protocolou ofícios nas Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), cobrando do Governo do Estado de Minas Gerais um posicionamento quanto à regularidade dos repasses.

No dia 26 de outubro, a Sedese divulgou que o Governo de Minas liberou recursos para a transferência de uma parcela do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios. E no dia 8 de novembro, foi liberada a segunda parcela. Os valores correspondentes ao repasse para cada município começaram a ser depositados nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social a partir dessas datas.

Os municípios têm a receber cerca de seis parcelas do Piso Mineiro, que estão atrasadas. A situação se torna ainda mais grave em virtude do fim do ano e, consequentemente, do encerramento do mandato, período em que cada gestor precisa proceder com a prestação de contas final.

A assessora do Departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, reconhece a importância do pagamento das parcelas em atraso, mas salienta que não é o suficiente para ajudar os municípios a saírem da situação emergencial. “Dessa forma, a Associação Mineira de Municípios continuará a tomar providências em busca de uma solução efetiva. A AMM está acompanhando e tomando providências em prol dos municípios mineiros”, enfatiza a assessora.

Publicado em 31 de outubro. Atualizado em 18 de novembro de 2016.