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AMM recomenda cautela quanto à proposta de municipalização do licenciamento ambiental durante evento em Uberaba

Com o objetivo de auxiliar os gestores públicos quanto à solução do processo de licenciamento ambiental municipal, o assessor do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, participou de reunião técnica na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), em Uberaba, nesta terça-feira, 17 de abril. No encontro, o assessor da AMM auxiliou os representantes dos municípios a respeito da Deliberação Normativa 213/2017, que regulamenta a inserção dos municípios mineiros no processo de licenciamento ambiental.

Os presentes foram alertados sobre a importância de se ter cautela ao firmar parceria com o Estado e em assumir determinadas classes de licenciamento. “O Ministério Público e outros agentes fiscalizadores estarão acompanhando de perto, e existem procedimentos que são passíveis de erros e inconsistências, em que municípios serão penalizados. Isso é favorável quando o município tem um quadro técnico bem estruturado para fazer uma avaliação correta dos empreendimentos”, disse.

“Não recomendo, pelo menos no momento, que as prefeituras formalizem esse convênio/cadastro”, afirmou, ao informar que “poucos municípios” aceitaram as condições apresentadas pelo Estado. Ainda durante sua exposição, ele revelou que o Estado deixou acumular cerca de 3 mil processos ambientais nos últimos anos. Hoje, segundo ele, o passivo ambiental nas áreas das dez superintendências regionais de Meio Ambiente  chega a 10 mil processos parados, com a inclusão de 7 mil pedidos de outorga à espera de finalização.

“Nem a médio prazo vislumbro a possibilidade do Estado colocar esses processos em dia. Então acharam (o Estado) uma saída pouco honrosa para nós municipalistas, ou seja, passar as atribuições para as prefeituras. Não é o caminho”, diz.

O presidente da Amvale, vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, foi enfático: “É difícil um município pequeno ter uma estrutura para emitir licenciamento ambiental”.

Licínio Xavier colocou a AMM à disposição dos municípios para esclarecimentos de dúvidas e reforçou o convite para participarem do 35º Congresso de Municípios, nos dias 19 e 20 de junho, em Belo Horizonte, onde acontecerá, simultaneamente a mais 12 eventos, o 6º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente. Durante o encontro, representantes do governo irão esclarecer diversas dúvidas relacionadas às questões ambientais nos municípios.

Com informações da AMVALE

Publicado em 20 de abril de 2019.